Análise da Pesquisa sobre a Independência dos Bancos Centrais
Durante a audiência pública no Senado, em 18 de junho de 2024, foram apresentados, em defesa da PEC 65/2023, os resultados de uma pesquisa sobre a independência dos bancos centrais publicada pelo FMI.
Essa pesquisa foi conduzida por Tobias Adrian, Ashraf Khan e Lev Menand, e direcionada a 193 bancos centrais, dos quais apenas 45,1% responderam. O texto integral desse trabalho pode ser obtido na aba “IMF Working Papers”, sob o título “A New Measure of Central Bank Independence” (1).
A pesquisa inicia um projeto para criar novo índice de mensuração da independência de bancos centrais, atualizando trabalho da década anterior.
Os dados publicados revelaram uma predominância de respostas europeias (41,4%), enquanto apenas 17,2% eram da América do Sul, demonstrando um possível viés geográfico.
O questionário envolve 10 questões, todas na forma de proposições, que abordam características que seriam consideradas essenciais para a independência de um banco central.
Cada participante classificou sua concordância com as proposições usando uma escala de 1 a 5, onde 1 significa “irrelevante” e 5 “essencial”.
Os resultados mostraram que 86,2% dos participantes consideraram qualquer questão como no mínimo importante (nota 3). Notavelmente, 95% dos participantes avaliaram as questões 1, 8 e 10 como pelo menos importantes:
- A questão 1 (Is the Central Bank Governor /CEO independent of executive branch officials?) discutia a independência do presidente do banco central em relação ao governo eleito;
- A questão 8 (Does the Central Bank have financial independence?) tratava da independência financeira do banco central;
- A questão 10 (Are state audit bodies with oversight powers explicitly restricted to examining operational) aborda a limitação de órgãos de auditoria estatais à fiscalização de aspectos operacionais.
A questão 8, que indaga sobre a independência financeira do banco central, destacou-se por receber a maior quantidade de notas 5 (essencial). No entanto, os autores explicaram que a independência financeira significa ter capital próprio, fundo de reserva ou controle sobre a distribuição de resultados ao governo, o que difere significativamente das definições propostas na PEC 65/2023. O quadro abaixo apresenta a tabulação das respostas:
A pesquisa foi respondida exclusivamente por dirigentes de bancos centrais, incluindo presidentes ou diretores, o que aponta para um viés inerente, uma vez que não foram incluídas outras partes interessadas da sociedade, especialmente do setor produtivo e as entidades reguladas.
Além disso, a forte representação de países europeus em detrimento de economias em desenvolvimento sugere uma visão não abrangente da realidade global dos bancos centrais.
Portanto, conclui-se que, embora a pesquisa apresente a percepção dos dirigentes de bancos centrais acerca da independência institucional, ela é limitada em termos de representatividade.
A falta de inclusão de outros setores e a sub-representação de regiões emergentes comprometem a universalidade de suas conclusões. Por fim, a interpretação da independência financeira, conforme questionado na pesquisa, mostra-se divergente das propostas legislativas recentes, como a PEC 65/2023, ressaltando a necessidade de um debate mais amplo e inclusivo sobre o tema.
Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central
