Sindsep-DF em defesa da nova Lei de Cotas no Serviço Público
O Sindsep-DF manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 1.958/2021, a nova Lei de Cotas no Serviço Público, em tramitação no Senado Federal, que reserva a pessoas negras 20% das vagas em concursos da administração pública federal. A atual Lei de Cotas (Lei Federal 12.990/2014) tem vigência até o dia 9 de junho de 2024.
Vale lembrar que a política de cotas tem a perspectiva de construir um serviço público mais representativo da população brasileira, importante avanço na busca por equidade racial na esfera pública. As cotas são um meio de diminuir o fosso da desigualdade de oportunidades entre os grupos populacionais.
De acordo com dados oficiais, antes da Lei de Cotas, em 2013, apenas 34% dos servidores e servidoras do Poder Executivo Federal eram negros. Em 2023, esse número saltou para 40%, conforme dados do Observatório de Pessoal do Governo Federal. O quantitativo ainda é pequeno, tendo em vista que a população negra do país corresponde a 56%, mas é relevante e indica a efetividade da Lei, uma vez que o Executivo Federal enfrentou um recesso significativo de concursos públicos nos governos Temer e Bolsonaro, e ainda assim, a participação de pessoas negras aumentou.
É para que a população negra seja vista e considerada na formulação e implementação de políticas públicas, avançando em novas soluções para a redução da pobreza, da fome e das desigualdades, que o sindicato defende a aprovação da nova lei de cotas. O Sindsep-DF, na compreensão de que o Estado brasileiro deva atuar como indutor do combate às desigualdades sociais, também defende a criação de cotas sociais para o serviço público, que considere o critério de renda, e a ampliação das vagas de nível intermediário e auxiliar nos concursos públicos.
