PEC 65/2023: Mapeamento dos riscos para a sociedade
Parte 1
Juros altos e a transferência de riqueza entre setores
A PEC 65/2023 traz em seu bojo um conjunto de riscos muito sérios para a sociedade, inclusive com o agravamento de distorções já existentes hoje.
A causa central desses riscos é a extinção da Autarquia Banco Central Brasil e criação, em seu lugar, de um banco central empresa pública. Nesse contexto, será feito um mapeamento dos problemas embutidas na PEC em questão.
Um deles consiste na continuidade de juros excessivamente altos e consequente transferência de riqueza entre setores. Trata-se de um problema já presente hoje e que tem um potencial de agravamento com a desconexão do Banco Central do Brasil do conjunto harmônico de políticas formuladas no âmbito do Poder Executivo Federal.
Juros elevados, lucros de bancos e prejuízos de setores mais dependentes do crédito
Um dos principais riscos associados à política monetária é a continuidade da prática de juros excessivamente altos, principalmente quando essa prática se dá por períodos longos.
Essa prática é danosa ao país, na medida em que desencadeia um processo de transferência de riqueza entre setores da economia.
Para ilustrar a transferência de riqueza mencionada acima, será feito um comparativo entre os lucros de três diferentes empresas de capital aberto, de três setores diferentes, sendo um deles o setor bancário e os outros dois o varejo e a construção civil.
No setor bancário, foi selecionada a empresa com maior peso no Ibovespa, na carteira válida para o período de janeiro a abril de 2024.
No varejo, foi escolhido o Magazine Luiza por sua abrangência em termos de ecossistema e plataforma digital e, na construção civil, foi escolhida a Tenda, por seu foco em construções direcionadas aos segmentos de renda mais baixa.
Abaixo, os Gráficos 1 e 2 ilustram o mecanismo em questão[1].
As linhas sólidas representam os lucros líquidos de cada uma das empresas selecionadas, com o Itaú em vermelho, o Magazine Luiza em azul e a Tenda em verde.
Nos dois gráficos, a linha pontilhada com marcadores é a Selic média do respectivo ano.
Os dois gráficos ilustram o aumento do lucro do Itaú e a redução do lucro das duas outras empresas, chegando a atingir prejuízo, à medida que a Selic aumenta.
Gráfico 1: Selic aumenta, banco lucra e varejista chega a ter prejuízo
Gráfico 2: Selic aumenta, banco lucra e construtora chega a ter prejuízo
Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central – abril de 2024
[1] Os resultados das três empresas aqui mencionadas podem ser encontrados em: https://www.itau.com.br/relacoes-com-investidores/resultados-e-relatorios/central-de-resultados/, https://ri.magazineluiza.com.br/ListResultados/Central-de-Resultados?=0WX0bwP76pYcZvx+vXUnvg== e https://ri.tenda.com/informacoes-financeiras/central-de-resultados.
A série histórica da Selic está disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries, código 432, descrita como a taxa de juros definida pelo Copom.
