Sindsep-DF considera positiva a abertura de novos concursos públicos, mas alerta para a necessidade de corrigir as distorções das carreiras
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (10/04), a autorização para o concurso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com 814 vagas de nível superior. O certame integra o primeiro bloco de concursos anunciado recentemente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), como parte do esforço do governo federal para minimizar os efeitos do desmonte dos serviços públicos promovidos pelos governos Temer e Bolsonaro. Segundo a ministra Esther Dwek, ainda serão anunciados mais três blocos de concursos até o final do ano.
A direção do Sindsep-DF reconhece a importância da iniciativa do governo de fortalecer o serviço público por meio da abertura de novos concursos, especialmente porque prioriza os órgãos com déficit de pessoal, mas alerta para a necessidade urgente de corrigir as distorções salariais entre as carreiras que compõem o Executivo Federal. “Está cada vez mais comum os casos de servidores com a mesma escolaridade de ingresso no serviço público, que exercem atribuições com a mesma complexidade e até semelhantes, mas que recebem remuneração totalmente desproporcional em função da carreira a que pertencem”, afirmou o secretário geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, que citou algumas carreiras que se assemelham em atribuições, mas possuem diferenças salariais gritantes, como é o caso das agências reguladoras, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); além das duas maiores carreiras do Executivo: PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho).
O Sindsep-DF vai permanecer cobrando do governo a instalação das Mesas Setoriais de Negociação Permanente (MSNP) em cada ministério, fundação e autarquia que compõem o Executivo e também a definição de prazos na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para que as correções das distorções salariais entre as carreiras sejam implementadas.