Condsef assina acordo com o governo para reajuste dos servidores federais
Em solenidade realizada na manhã de hoje, o governo assinou o acordo para o reajuste salarial linear de 9% para os servidores do Executivo Federal a partir de maio, para ser pago a partir de 1º de junho, e para o aumento de R$ 200,00 (43,6%) no auxílio alimentação, que passa a ser de R$ 658,00, para ser pago a partir de 1º de maio.
Na cerimônia, a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou a portaria ministerial que reajusta o auxílio alimentação e garante o seu pagamento já a partir de 1º de maio. Ela reconheceu que o valor do auxílio alimentação dos servidores federais continua muito baixo, e explicou que não foi possível conceder um aumento maior porque a lei limita esse reajuste a inflação do último período.
A ministra também esclareceu que para a implementação do reajuste de 9% na remuneração dos servidores, foi necessário enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária Anual 2023. “É uma alteração de rubrica, não de valores”, comentou. A alteração cumpre uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. A dotação orçamentária prevista na LOA para o reajuste dos servidores é de 11,2 bilhões.
Representantes de diversas entidades sindicais participaram da atividade. O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo – que assinou o acordo representando o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais –, ressaltou a importância desse momento histórico que marca também a retomada do diálogo do governo com os servidores públicos.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, avalia como positivo o acordo, embora não seja o ideal. “Entendemos que o governo estava limitado aos 11,2 bi previstos na LOA. Mas é necessário continuar as negociações para que os servidores tenham a recomposição salarial dos últimos seis anos e também para corrigir as distorções salariais existentes dentro do próprio Executivo Federal”, avaliou.
