Com decisão de extinguir Funasa, governo Lula pode ter primeiro revés com servidores
Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef fazem assembleias pelo Brasil e servidores da Funasa apontam que haverá resistência à decisão de extinção do órgão. Objetivo é que governo reveja decisão e invista na reestruturação e diálogo com a categoria
Condsef/Fenadsef
O governo Lula pode ter seu primeiro revés com servidores públicos federais com a decisão de extinção da Funasa, assinada em medida provisória (MP 1.156/2023) ainda no dia 1º pelo presidente e publicada no dia 2 no Diário Oficial da União. Os efeitos práticos da medida valerão a partir do dia 24 desse mês, mas a expectativa é de que o governo reveja a decisão e invista na reestruturação do órgão e no diálogo com a categoria. Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef já realizam assembleias em todo o Brasil, a Confederação convocou uma reunião extraordinária de seu CDE onde um dos pontos de pauta será apontar estratégias para lutar contra a extinção da Funasa.
A decisão supreendeu representantes da categoria por não ter feito parte de nenhum debate durante o governo de transição, quando servidores tiveram oportunidade de levar pautas emergenciais para discussão. Em ofício conjunto Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS reivindicaram reunião com as ministras da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, Saúde, Nisia Trindade, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa onde questionam a decisão de publicação da MP.
Reestruturação sim, extinção não!
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As entidades participaram essa semana de reunião com Erica Teixeira, representante de Gestão de Pessoas da Funasa. Os próprios servidores já encaminharam manifestos ao presidente Lula apontando fatos e dados que justificam a necessidade de se debater mais a fundo a decisão tomada de forma unilateral, sem qualquer debate com a categoria. Em um dos documentos (confira aqui), os servidores questionam os argumentos apresentados para que a MP fosse publicada.
A suposta baixa execução da Funasa, um dos pontos apresentados como justificativa para publicação da MP, é rebatida com indicadores que devem ser melhor avaliados pelo governo. “Fica evidente que o caminho para o atendimento das metas estabelecidas para universalização do saneamento passa pelo fortalecimento da Funasa como instituição”, aponta trecho do manifesto dos servidores.
Condsef/Fenadsef e Fenasps em reunião com Erica Teixeira, Gestão de Pessoas da Funasa (Reprodução)
A categoria ainda destaca que a Funasa passou por um processo intenso de desmonte e mesmo assim segue desenvolvendo sua missão e implantando políticas públicas importantes a centenas de municípios brasileiros, além do atendimento a areas rurais, comunidades quilombolas e indígenas. Servidores reforçam também que a Funasa “contempla, em seu quadro, profissionais com formação que se coadunam com a necessária interrelação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente, como preveem as respectivas Políticas setoriais”.
>> Confira a íntegra de manifesto dos servidores enviado ao presidente Lula
A decisão de extinção da Funasa é considerada desproporcional e precipitada já que os impactos práticos podem trazer prejuízos à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do próprio Ministério da Saúde. “Não vamos medir esforços para lutar e defender a manutenção de um órgão que consideramos essencial para auxiliar o Brasil no seu caminho de retomada de políticas públicas. Essa decisão monocrática não condiz com o discurso de novos rumos para o País e esperamos que nossos alertas encontrem ouvidos atentos dentro do governo”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Sérgio lembrou que o governo já manifestou intenção de reestruturar outros órgãos, caso da Conab que deve passar para a estrutura de outro ministério. “Portanto, o caminho da extinção de um órgão não é considerada a melhor saída. Estamos abertos ao diálogo e prontos para coloborar com um debate que faça avançar as políticas ligadas à Funasa”, acrescentou o secretário-geral.
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