Dia do Servidor Público: Hora de Refletir, Reagir e Reconstruir!
Neste 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público, a direção do Sindsep-DF convida todos os servidores a uma reflexão sobre retrocessos enfrentados pela categoria nos últimos anos e a luta em defesa de conquistas históricas, como a estabilidade no emprego, concurso público e planos de carreiras com salários dignos.
Infelizmente, nos últimos seis anos, os servidores e empregados públicos vêm enfrentando uma série de maldades, como as reformas da Previdência (EC 103/2019) e trabalhista (Lei 13.467/2017); a terceirização sem limites (Lei 13.429/2017); a suspensão por dois anos (2020/21) de reajuste salarial para a categoria (Lei Complementar 173), entre outros. Todos na linha de precarizar ainda mais as relações de trabalho no setor público.
A ameaça mais recente ao funcionalismo público, a mal chamada reforma administrativa (PEC 32), que acaba com a estabilidade e abre as portas para a demissão de servidores sem justificativa e sem a aplicação do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), extingue os concursos públicos ao mesmo tempo em que permite a substituição de servidores de carreira (concursados) por apadrinhados de políticos (cabos eleitorais); abre portas para a redução salarial; além de reduzir a atuação do Estado em áreas como saúde, educação, segurança pública, defesa do meio ambiente, entre outras.
Todo esse pacote de maldades vem acompanhado do desmonte brutal dos órgãos públicos, com redução de investimentos em áreas básicas como saúde, educação, cultura e segurança, aliados à política de esvaziamento da missão de órgãos como Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Funai, Incra, e daqueles que atuam em pautas das minorias, como mulher, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência etc.
Está claro que essa situação é resultado do golpe contra a presidente legitimamente eleita, Dilma Rousseff, em 2016, mas também de eleições que levaram ao Congresso um parlamento chamado “conservador” em maior número, mas que na prática significa aliado da elite brasileira, e que também colocou Bolsonaro na presidência.
Não à toa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em reunião ministerial ainda no início da pandemia que “já havia colocado a granada no bolso do inimigo”, referindo ao congelamento salarial de dois anos para o funcionalismo público. Também não foi sem intenção que o governo anunciou ao longo deste ano diversos percentuais de reajuste para os servidores, sem incluir nenhum no texto da LOA – Lei Orçamentária Anual.
Por essas razões, a direção do sindicato reafirma a necessidade de os servidores reagirem para reconquistar os direitos retirados e avançar em suas pautas.
