Direção da Conab promove mais uma maldade contra os trabalhadores
Ação civil traz de volta fantasma do risco de dispensa. Fenadsef informa que sindicatos gerais podem ajuizar ações individuais para defender empregados ameaçados
Sintsef-BA
Na contramão de princípios humanitários básicos, como os do Estatuto do Idoso, a direção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reabriu a “temporada de caça” aos seus trabalhadores idosos com a revogação da liminar que mantinha aposentados na Empresa. A companhia se apressou em informar aos Superintendentes e Procuradorias Regionais a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0000131-94.2021.5.10.0014, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Esta decisão restabelece os efeitos da Resolução DIREX nº 021 da Conab, que determinou a extinção do contrato de trabalho para os empregados públicos que se aposentaram após 14 de novembro de 2019 e que possuem idade igual ou superior a 75 anos.
A decisão traz de volta o fantasma do risco de dispensa para esses empregados e para quem teve sua aposentadoria deferida antes da EC 103. Diante disso, além de entrar com recurso para barrar a decisão arbitrária, a Fenadsef informa que nada impede que os sindicatos gerais ajuizem ações individuais nos estados para defender os interesses dos empregados ameaçados. O Sintsef-BA já confirmou que entrará com uma ação contra a Companhia e seus dirigentes com esta finalidade.
Para Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do Sintsef-BA e trabalhador da Conab, a direção da Companhia agiu de forma intempestiva ao desconsiderar o Recurso de Revista do Ministério Público do Trabalho ao TST, ignorando também os diversos apelos das entidades ao bom senso (sequer respondeu o oficio da ASNAB relacionado ao tema). “Estão cometendo uma barbaridade quando publicam as portarias de extinção do contrato de trabalho de 44 empregados com base na Emenda Constitucional 103/2019, que carece de regulamentação”, avalia o Coordenador. “Desonram o poder de gestão que receberam, impedindo o exercício da democracia e confirmam a política de abandono e matança dos mais frágeis promovida pelo antigoverno Bolsonaro”, concluiu.
A dispensa maciça de idosos vai de encontro às tendências da sociedade contemporânea. O mundo do trabalho sofreu transformações importantes nos últimos anos, passando, não raro, a valorizar mais a capacidade intelectual do que a capacidade física do trabalhador, o que permitiu ao idoso ter mais oportunidades de se enquadrar em variadas funções. Os dados do IBGE comprovam que pessoas acima dos 60 anos estão aptas a desempenhar suas funções com responsabilidade e qualidade. É um público que deverá representar 25,5% da população brasileira até 2060.
As dificuldades financeiras das famílias com a crise são os principais motivos para os idosos continuarem no mercado ou voltarem ao trabalho. A pandemia só agravou a necessidade de aumentar a renda familiar. No próprio serviço públicos, como a Direção da Conab faz questão de ignorar, o incentivo à permanência do servidores mais antigos e experientes em seus locais de trabalho representa um investimento para o Estado, dilapidado pelo crescente desmonte dos órgãos e políticas públicas, a suspensão dos concursos e a carência de pessoal. É uma economia para o governo e da garantia de mão de obra qualificada por mais tempo atuando no setor público.
O Sintsef-BA, a Fenadsef e a CUT não compactuam com atitudes discriminatórias e farão tudo que estiver ao seu alcance para reverter as desumanidades como essa, patrocinada pela a direção da Conab.
