TST garante recomposição salarial para anistiados retornados da Conab
TST garante recomposição salarial para anistiados retornados da Conab
Em decisão de 5 de maio, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento aos Agravos de Instrumento interpostos pela União e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), garantindo assim a recomposição salarial para os anistiados retornados da Conab, conforme a liquidação dos cálculos homologados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
A estatal, vinculada ao Ministério da Agricultura, buscava rediscutir os valores já homologados em Ação Civil Coletiva proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), alegando duplicidade, em razão do ajuizamento de ações individuais com o mesmo objeto.
Segundo a procuradora Vanessa Fucina Amaral de Carvalho, o pedido não é válido, pois, em fase da apresentação dos cálculos pelo perito judicial, foi concedido prazo para análise e impugnação. Na época, a Conab apresentou pedido de correção em relação aos empregados que ajuizaram ações individuais, com sentenças já transitadas em julgado, o que foi aceito pelo MPT e homologado pelo juízo.
Para a coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômico e Empresas Públicas do Sindsep-DF, Jô Queiroz, que também é anistiada retornada da CONAB, a decisão do TST é uma grande vitória e encerra uma luta que se arrasta há décadas. “Queremos agradecer as procuradoras Ludmila Reis Brito Lopes e Vanessa Fucina, e ao procurador Adélio Justino Lucas, que se sensibilizaram com a situação dos anistiados”, afirmou.
A assessoria jurídica do Sindsep-DF informa aos herdeiros de trabalhadores anistiados já falecidos que devem entrar em contato com o MPT para saber os procedimentos para receber a diferença.
Fonte: Com informações da ASCOM MPT-DF
