EBSERH: ACT vigente será prorrogado até dezembro
Empregados públicos e empresa acordaram com extensão das cláusulas sociais até o fim do ano, tendo-se em vista dificuldade de negociação em tempos de pandemia; reajuste de vencimentos em discussão depende da derrubada dos vetos presidenciais
ACT vigente será prorrogado até dezembro
Condsef/Fenadsef
A reunião de negociação do ACT 2020/2021 dos empregados públicos da Ebserh, realizada na última segunda-feira, 6, teve como deliberação central a prorrogação do acordo vigente até dezembro deste ano, incluindo todas as cláusulas sociais garantidas. A decisão foi tomada diante da dificuldade de negociação em tempos de pandemia de covid-19, que impedem o debate amplo aprofundado. As partes envoolvidas devem informar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos próximos dias, tendo-se em vista que o ACT atual foi firmado após dissídio coletivo.
A Condsef/Fenadsef avalia positivamente a resolução para ganhar tempo para moblizar a base no momento oportuno. De acordo com Paulo Cândido de Sousa, enfermeiro e membro da Comissão de Nacional de Negociação, os empregados não têm condições físicas nem psicológicas para negociação. “O Brasil é campeão mundial de profissionais de saúde contaminados e mortos. Muitos Hospitais Universitários estão com atendimentos frequentes para covid-19. Profissionais de todas as áreas estão contaminados também”, destaca. “Por esse sentido, foi necessária a prorrogação até passar ápice da pandemia”, afirma.
Para Paulo, a reunião teve desdobramentos que não foram o que a categoria esperava, mas foi o possível pela conjuntura enfrentada no momento. “Não é possível fazer mobilização dos trabalhadores e a empresa tem muita sede de tirar direitos dos empregados. Não é possível mostrar a força dos trabalhadores agora. Dessa forma, Condsef e Sindsep-DF, em nome dos trabalhadores, solicitou suspensão da negociação até passar a pandemia. A preocupação é salvar a vida dos trabalhadores e dos cidadãos que recorrem aos Hospitais Universitários”, diz.
Condição
A empresa aceitou o pedido com a condição de os trabalhadores não realizarem greve. Segundo o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, não houve outra alternativa. “A categoria já havia concordado com a condição anteriormente. Estamos defendendo o que foi acordado, se não as cláusulas sociais poderiam cair. Ganhamos tempo para articular estratégias”, comenta. A negociação do novo ACT deve ficar para janeiro de 2021.
O governo federal tenta retirar direitos garantidos em acordos anteriores em um total desrespeito a categoria. Do total de demandas propostas pelos trabalhadores, a Ebserh apontou 52 como inviáveis. Segundo a empresa, apenas oito estariam em consenso entre empregados e empresa e outras cinco seriam negociáveis. Além disso, a empresa disse que não teria nenhum índice de reajuste de salários e benefícios a ser apresentado aos trabalhadores.
Com relação ao reajuste salarial, os empregados dependem da derrubada dos vetos presidenciais à Lei de auxílio emergencial a Estados e Municípios (Lei Complementar nº 173/2020). Se não houver a derrubada, os salários estarão congelados até fim de 2021, o que representa perda de metade do poder de compra dos empregados públicos até lá. A Condsef orienta servidores, empregados e sindicatos a pressionarem parlamentares pela derrubada dos vetos, que serão avaliados pelo Congresso Nacional. Clique aqui e saiba como pressionar.
