Funai: Governo propõe Plano de Estrutura Remuneratória

Em reunião dia 27.11, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e a presidência da Funai apresentaram um Plano de Estrutura Remuneratória para os servidores do órgão. O documento traz um incremento de 20 milhões em relação ao Plano de Carreira e Cargos Indigenista (PCCIN), proposta anterior do governo e que foi rechaçada pela categoria.

A atual tabela não faz diferenciação entre as atividades meio e fim e será escalonada em três anos (jan/2008, jul/2009 e jul/2010). A gratificação de desempenho será de 80 pontos para ativos e 30 para aposentados. O Plano não contempla a titulação, já que se trata somente de uma estrutura remuneratória.

O governo garantiu ainda que as discussões sobre o Plano de Carreira Indigenista (PCI) não estão encerradas e que haverá concurso público assim que a nova estrutura remuneratória for implantada. Além disso, a direção da Funai adiantou que o governo está com dificuldades políticas e financeiras para implementar novos incrementos na tabela. A Comissão Nacional dos Servidores registrou a não participação do funcionalismo na construção da tabela, ao contrário do que aconteceu em outros órgãos. Os estados têm até a segunda-feira, dia 3.12, para encaminhar as avaliações da proposta. O resultado será debatido durante o Encontro Nacional da categoria, que acontece em Belo Horizonte, durante o Congresso da Condsef, de 5 a 9.12. O prazo para apresentação de uma resposta ao governo é até o dia 10.12.