Governo descolado da necessidade de fortalecimento do Estado

Servidores continuam a alertar que o importante é fortalecer as estruturas já existentes

O governo vem destacando que em 2010 enfatizará a criação de, ainda mais, carreiras transversais em detrimento das reivindicações dos servidores, como do PGPE que lutam pela criação de carreiras específicas, dos órgãos nos quais estão lotados. Tal política preocupa os servidores, como do MTE, MDS e AGU. Recentemente, os servidores do MTE suspenderam uma greve, sob a condição de o governo negociar a criação de uma carreira específica. Este, também, é um antigo pleito dos servidores do MDS, pois para cristalizar o legado da política de desenvolvimento social, iniciada neste governo, é necessária a construção de uma carreira que valorize os servidores do órgão, justamente, para que não seja uma política de um governo e sim uma política de Estado. Na AGU, se arrasta a pelo menos dez anos a definição de uma carreira para os servidores Administrativos do órgão que foi criado pela Constituição Federal como executor de “Funções Essenciais a Justiça”.

Diante das demandas já em discussão, como pode o governo afirmar que não pretende mais implementar carreiras específicas? Como pode imaginar que todas as discussões e promessas de finalização e encaminhamento dos pleitos ao Congresso serão esquecidas pelos servidores?

Esta ameaça de retrocesso exige, mais do que nunca, que os servidores se mobilizem para fazer valer os acordos, intensificar a pressão pela ratificação da Convenção 151 e estabelecimento da data base do funcionalismo. Os processos negociais precisam ter começo, meio e fim, e as decisões não podem continuar ao bel prazer dos dirigentes de plantão.

O governo pretende condicionar a ratificação da Convenção 151 e o restabelecimento da data base à regulamentação do direito de greve no funcionalismo. Os servidores continuarão defendendo o direito irrestrito de greve, auto-regulamentado pelos trabalhadores e suas entidades sindicais.