Conforme deliberação da assembleia de 08.07, servidores encaminham carta à direção do órgão

O texto, assinado pela Seção Sindical no MMA – Sindsep-DF e Assemma, foi protocolado no dia 10.07. Endereçado ao ministro Carlos Minc, com cópia para sua secretária executiva e demais secretários.

Nele, os servidores manifestam que,

1. No dia 16 de julho, como intensificação da campanha “Destrava Minc”, faremos paralisação de nossas atividades em protesto pelo cumprimento imediato e integral, de todos os acordos pendentes, desde 2005, como a criação do Adicional de Qualificação e da Gratificação de Atividade Ambiental, dentre outros, conforme consta no Aviso Ministerial de 43, de 13 de março de 2006. É inadmissível que após tantos anos de enrolação, a direção do MMA e o governo cogitem encaminhar texto ao Legislativo que não atenda o cumprimento integral de todos os acordos históricos com a categoria e que sequer tenha sido negociado com os servidores;

2. Os servidores solicitam que a direção do MMA se posicione, oficialmente, a respeito do conteúdo do texto que será encaminhado ao Legislativo, até o dia 16 de julho. Solicitam, também, que uma comissão seja recebida pelo ministro Carlos Minc e por sua Secretária executiva, durante o ato que ocorrerá no dia 16 de julho, para tratar do cumprimento dos compromissos assumidos pela direção do MMA e pelo governo;

3. O balanço da mobilização dos servidores, ocorrida durante a semana do Meio Ambiente foi positivo, em especial, quanto a participação dos servidores e aos compromissos assumidos pelo ministro Carlos Minc e sua Secretária Executiva, de valorização salarial, melhoria da carreira e investimento na estrutura dos órgãos ambientais federais. Tais compromissos renovam esperanças;

4. Os servidores e suas entidades representativas estarão atentos a quaisquer investidas que se caracterizem como desvio de função por conta da saída dos terceirizados;

5. Faz-se necessário reiterar a exigência de que a direção do MMA passe a empregar o expediente das contratações de consultorias com mais racionalidade. As contratações de consultorias não devem servir para suprir lacunas ocasionadas pela carência de cargos efetivos da carreira de especialista em Meio Ambiente e pela falta de investimento em capacitação continuada dos servidores dos seus quadros efetivos.

6. Participarão do Dia Nacional de Luta, 15 de julho, organizado pela Condsef, Sindsep-DF e demais sindicatos filiados, para exigir o atendimento das reivindicações específicas das bandeiras do setor, como a valorização salarial e a reestruturação da carreira e das gerais do funcionalismo do Executivo Federal, contidas na Campanha Salarial 2009, como antecipação das tabelas de 2010 e 2011 para 2009, aumento do auxílio-alimentação e das diárias;

Veja aqui cópia do recebido da carta protocolada.

Acordo é para ser cumprido!

Fonte: Imprensa Sindsep-DF