IMBEL: nova assembleia dia 28 de janeiro
aprovará pauta ACT 2015/2016

Em
assembleia na terça-feira (20/01), no auditório Francisco Zóccoli – sede do
Sindsep-DF, os empregados públicos da Indústria de Material Bélico do Brasil
(IMBEL) lotados no DF realizaram a primeira reunião para discutir a pauta de
reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que terá vigência de 1º de
abril de 2015 a 31 de março de 2016.

A
principal reivindicação do setor é a reestruturação da tabela salarial do Plano
de Empregos, Carreira e Salários (PECS) que está defasada em mais de 50% em
relação à segunda pior tabela salarial utilizada pelo governo no pagamento de
empregados de empresas públicas. Vale ressaltar que a mesma reivindicação consta
do atual ACT, o qual determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) formado
por funcionários e representantes da empresa que tinha prazo até 31 de dezembro
de 2014 para concluir o estudo para a reestruturação da tabela salarial. No
entanto, infelizmente, as discussões do GT não avançaram em função da postura
adotada pela própria empresa.

Para
concluir a pauta de reivindicações, a categoria agendou nova assembleia para a
quarta-feira (28/01), às 18h, no sindicato. O objetivo é que o Sindsep-DF
formalize a proposta dos trabalhadores junto à direção da IMBEL até o dia 30 de
janeiro (sexta-feira).

AÇÕES JUDICIAIS

A
assembleia também contou com a presença do advogado do Sindsep-DF, Ulisses
Borges, que esclareceu o andamento das seguintes ações:

1) Manutenção das 36 horas semanais: o recurso da
empresa deve ser julgado no dia 30 de janeiro;

2) Cancelamento
da demissão do funcionário Marcelo de Farias Rebelo, ocorrida durante o período de
experiência:
o Sindsep-DF ganhou ação em primeira instância e o recurso da IMBEL será
julgado no dia 21/01;

3) Pagamento integral
dos tíquetes refeição: a petição do Sindesep-DF está em fase de
elaboração; 

4) Condições
insalubres de trabalho: o sindicato está preparando denúncia sobre a
questão que será formalizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
do DF (SRTE-DF);

5) Assédios
sexual e moral:
para coibir a prática no órgão foi celebrado um Termo de Compromisso de Ajustamento
de Conduta (nº 2/2015) entre o Ministério Público do Trabalho e a presidência
da IMBEL. O Sindsep-DF pede aos empregados da empresa que procurem o sindicato,
caso haja nova ocorrência de assédio no órgão;

6) Avaliação de
desempenho:
a assessoria jurídica do sindicato vai analisar o Plano de Empregos, Carreira e
Salários (PECS) dos trabalhadores da empresa na perspectiva de que sejam pagas
as promoções por mérito aos empregados;

7) Salário substituição: a assessoria
jurídica também vai analisar a Instrução Normativa nº 4 da IMBEL que trata dos
critérios para o pagamento do salário substituição no sentido de verificar se o
texto é compatível com o item 2.6 do atual ACT, o qual dispõe sobre o mesmo
tema.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF