PL 4330/04: Audiência pública debateu o PL das terceirizações
Sindsep-DF antecipou discussão na Esplanada, dia 30 de agosto
Graças à intensa mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seus sindicatos filiados contra a aprovação do Projeto de Lei 4330/04, a Câmara dos Deputados suspendeu até o momento a votação da matéria e realizou no dia 18 de setembro audiência pública para discutir o texto, que visa expandir as terceirizações nos setores público e privado, ampliando as áreas de atuação das empresas do segmento para as atividades-fim e retirando a responsabilidade solidária do contratante no que se refere aos direitos trabalhistas dos terceirizados.
De autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL é uma forma de enriquecer ainda mais o empresariado brasileiro legalizando a precarização das relações de trabalho por meio da terceirização dos serviços. Por isso, a CUT defendeu no debate a retirada do PL da pauta de votação para que as negociações prossigam. O empresariado, por sua vez, pressiona para que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o que representa um grande prejuízo na luta contra a sua aprovação, pois desconsidera a análise de constitucionalidade do projeto.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, é contra o projeto, em especial no que se refere à extensão da terceirização para as atividades-fim. Já o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou que o Congresso precisa regulamentar urgentemente a terceirização e ameaçou que não haverá mais debate antes da votação da matéria pelo Plenário, “que deverá ocorrer em breve”. A CUT e demais centrais sindicais continuam as gestões no Parlamento para evitar a aprovação do PL.
30 de agosto
No dia 30 de agosto, o Sindsep-DF promoveu no Espaço do Servidor um debate pelo Dia Nacional de Mobilização, com a participação do presidente da CUT-DF, Rodrigo Brito, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Carlos Alberto Cordeiro da Silva (Carlão), que explicaram as razões pelas quais o PL representa um enorme retrocesso nas relações trabalhistas. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, afirmou que o PL 4330/04 também afeta a qualidade do serviço público que passará a poder contratar empresas de terceirização para desenvolverem atividades que hoje são exclusivas de servidores.
Fonte: EG 458
