CAMPANHA SALARIAL 2014: Pela regulamentação da Convenção 151
A regulamentação da negociação coletiva no setor público (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), com data-base em 1º de maio de cada ano, é o eixo central da Campanha Salarial de 2014, que desde que foi lançada, em 22de janeiro, vem realizando uma série de ações pelo atendimento das reivindicações dos servidores.
O ato mais recente foi realizado no dia 3 de julho, em frente ao Palácio da Alvorada – residência oficial da presidente Dilma Rousseff –, para pressionar o governo a negociar as demandas do funcionalismo federal. Na semana anterior, no dia 25 de junho, dezenas de servidores participaram de outro ato, também em frente ao Palácio da Alvorada, e que resultou em uma reunião no mesmo dia entre a direção do Sindsep-DF e os assessores especiais da Presidência da República, José Lopez Feijóo, e da Casa Civil, Marcus Sérgio Martins Aguiar, os quais se comprometeram a agendar audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Promessa que até o momento não foi cumprida.
Ainda como parte das ações da Campanha Salarial 2014, o Sindsep-DF entregou a presidente Dilma, dia 29 de maio, carta dos servidores cujo teor foi aprovado em assembleia-geral do sindicato (7 de maio), e na Plenária Nacional da Condsef (8 de maio). No documento (veja a íntegra no www.sindsep-df.com.br), o setor cobra o atendimento das seguintes demandas:
PARIDADE: incorporação integral (100%) de todas as Gratificações de Desempenho ao Vencimento Básico, inclusive para os atuais aposentados e pensionistas! E tratamento equânime dos anistiados do Governo Collor!
NÃO AO ARROCHO: extensão da Lei 12.277 para todos! (segundo o governo, em função da lei eleitoral não é possível antecipar o pagamento da parcela de 2015 para este ano).
REAJUSTE dos benefícios e vantagens!
REGULAMENTAÇÃO DA OIT 151: Data-base e direito legal à negociação coletiva!
DIREITO DE GREVE: anistia da compensação das horas da greve de 2012! Revogação do Decreto 7777/12!
NOS LOCAIS DE TRABALHO
Também integram a Campanha Salarial deste ano a luta pelos ACTs dos trabalhadores da VALEC, EBSERH e IMBEL, a greve na Cultura e órgãos vinculados e a mobilização dos servidores do INMET, Incra, MSaúde e Funasa, MDIC, FNDE, INEP e AGU.
Fonte: EG 461