Governo tenta enganar a opinião pública

A verdade é uma para o patrão e outra para o trabalhador. O sítio do Ministério do Planejamento na Internet publica uma matéria com o enganoso título “Governo reformula o PCC e propõe novos reajustes”. Ei-la, ponto por ponto:

a) “O governo decidiu reformular o PCC (Plano de Classificação de Cargo) propondo a criação de um plano especial para os 290 mil servidores do PCC”: antes de divulgar essa notícia, o governo não havia discutido a idéia com a Condsef ou a CUT. Apenas na quinta-feira, dia 24.03, depois de difundir a informação, é que o governo informou aos representantes da Condsef a sua nova posição (leia o editorial); além disso, a “proposta” não é para 290 mil servidores, como se verá adiante: ela é diferenciada e somente uma ínfima minoria teria a possibilidade de alcançar os números que o governo está alardeando;

b) ”ao invés de priorizar alguns segmentos, com a criação de carreiras setoriais, como vinha sendo proposto, que iria beneficiar apenas alguns setores mais organizados do PCC, o governo estendeu a proposta para toda a categoria”: no passado, foi o governo que priorizou as carreiras que quis, tentando enfiar goela abaixo da categoria a balela das “carreiras típicas de estado”; foi o próprio governo que, no passado, rejeitou a proposta dos servidores de instituir um Plano de Carreira unificado para todos os órgãos; foi o governo que empurrou a categoria para discutir planos setoriais; foi o governo que assinou acordos com os servidores da Fazenda, do MEC, da Agricultura, da Funai e do Planejamento; no caso do MEC, foi o próprio Presidente da República que garantiu que o plano seria implantado; foram os Ministros de Estado que assumiram compromissos públicos com as carreiras específicas, foram mesas de negociação! E tudo isso foi produto de lutas, mobilizações e greves: sim, os trabalhadores organizados em seus sindicatos impuseram a conquista dos planos de carreira, obrigaram o governo a assinar acordos a partir de mobilizações e greves. Acuado, o governo aceitou os acordos e, agora, diz que não vai cumprir!!!

c) “superior, em fim de carreira, reajuste na sua remuneração de 67,4%, o nível intermediário 89,3% e o nível auxiliar 137,8%”: alguém, em sã consciência, seria capaz de rejeitar esses índices se eles fossem verdadeiros? Aliás, se o governo diz que tem essa proposta, então por que não apresenta para que o sindicato submeta à categoria? As assembléias de todos os órgãos saberão deliberar! A verdade é bem outra:

• Gratificação de desempenho não é reajuste – o reajuste diferenciado para os níveis superior, intermediário e auxiliar será concedido sobre uma gratificação produtivista que; além de jogar um servidor contra o outro, ameaça o emprego do servidor, já que quem for avaliado abaixo da média por três vezes consecutivas ou cinco alternadas poderá ser demitido, conforme PL em tramitação no Congresso Nacional.

• O reajuste não é expressivo – a alegação do governo de que o reajuste é expressivo se considerar que a inflação do período deverá ficar em cerca de 30% não é verdadeira. Primeiro porque, os percentuais anunciados só recairão sobre o salário de uma pequena parcela dos 50 mil servidores ativos que tiverem a remota possibilidade de alcançar 100 pontos na avaliação de desempenho; segundo porque, é uma promessa só para 2007. Ficam de fora os 240 mil inativos que compõem o quadro de 290 mil PCC. É por isso que o valor que o governo afirma que vai gastar é tão baixo, apenas R$ 700 milhões.

• Aprofundamento da quebra da paridade ativo/aposentado – atualmente, a GDATA é de 60 pontos para ativos e 30 para aposentados. A proposta do governo aprofunda essa quebra da paridade. A diferença salarial entre ativo/aposentado pode chegar a cerca de 60%.

• Não existem critérios objetivos para avaliação de desempenho – se existissem, os departamentos não precisariam de chefes para fazer a avaliação; bastaria preencher um formulário de computador para mensurar os resultados do servidor.


Fonte: EG 182