INEP: Sindsep-DF e associação discutem unificação e reestruturação dos planos de carreira
Nos dias 25 e 26 de abril, a direção do Sindsep-DF reuniu-se com a direção da associação do servidores do INEP (ASSINEP) para discutir a proposta de unificação e reestruturação dos planos de carreira do órgão. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, esteve nas duas reuniões. A segunda reunião também contou com a participação do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo. Pela associação estavam os servidores do INEP, João Horta, Gabriela Almeida e Alexandre Ramos.
Na reunião, foram discutidos oito itens da pauta de reivindicações do setor:
1) Desproporção entre o valor do Vencimento Básico (VB) em relação às Gratificações de Desempenho (GD). Propõe-se que essa proporção seja fixada em 70% para VB e 30% para GD. Essa nova proporção na traz nenhum impacto financeiro;
2) Adequação das Retribuições de Titulação (RT) para os servidores com nível superior, estabelecendo 30% para Especialista; 60% para Mestre; e 120% para Doutor;
3) Definição de três níveis para a para a Gratificação por Qualificação (GQ): 20% para o nível I; 35% para o nível II; e 50% para o nível III, para os servidores de nível intermediário;
4) Redução dos atuais 18 padrões para 12;
5) Extinção da chamada Cláusula de Barreira, com a consequente revogação do § 3º do Art. 72 da Lei 11.357/2006;
6) Unificação das tabelas das carreiras do INEP;
7) Extinção da interrupção da contagem de tempo de serviço para a progressão e promoção para os servidores que se afastam para participar de cursos de pós-graduação, com a consequente revogação do Art. 9º do Decreto 8.150/2013;
8) Alteração da norma que exige a apresentação de certificado de curso com duração igual ou superior a 360 horas para a promoção e o último nível da carreira, com as consequentes alterações da Lei 11.357/2006 e do Decreto 8.150/2013.
Acesse a íntegra do estudo sobre a pauta de reivindicações dos servidores aqui.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
