Vale do Rio Doce: STJ interrompe julgamento
No dia 10.10, em virtude do pedido de vistas do ministro Teori Zavascki, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento da Reclamação que discute o destino de dezenas de ações populares pela anulação do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Na Reclamação, a direção privatizada da Vale pretende anular o Acórdão do TRF de Brasília que determinou o exame do mérito de 62 processos que questionam o leilão de privatização.
Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. A próxima sessão ocorre no dia 24.10.
Até o julgamento da Reclamação, estão suspensos os efeitos do Acordão proferido pelo TRF, ou seja, o exame do mérito dos 62 processos terá que aguardar a decisão do STJ.
Plebiscito popular
Foi divulgado no dia 09.10, o resultado do Plebiscito Popular sobre a anulação do leilão da CVRD, realizado no período de 1 a 9 de setembro. Do total de 3.729.538 votos, 95,09% (3.523.843) são favoráveis a anulação. No dia 10.10, uma comissão composta pela CUT e entidades da Coordenação de Movimentos Sociais entregou o resultado oficialmente ao governo. A delegação entregou o documento ao representante do ministro Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência da República), Antônio Roberto Lambertucci, secretário nacional de Articulação Social.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia também recebeu uma cópia do documento e se comprometeu a, por meio de sua assessoria, auxiliar a delegação nos procedimentos necessários para o encaminhamento de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um Plebiscito Oficial sobre a retomada da Vale para a nação, cujo resultado seja de cumprimento obrigatório por parte das autoridades constituídas.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
