PLP 248/98: Em vez de servidores públicos do Estado, empregados submissos do governo

O PLP 248/98 é uma criação de FHC que Lula está permitindo tramitar livremente. Esse projeto regulamenta a demissão do servidor público estável sob o falso pretexto de “avaliar o desempenho”.

Atrelado às “avaliações e gratificações de desempenho”, tenta-se vender o PLP 248/98 como uma ferramenta de gestão. Na verdade, ele consegue ser apenas uma ferramenta punitiva, que, se aprovada, será utilizada para colocar o servidor público sob pressão da política do governo, que é sempre transitório.

Apenas para utilizar exemplos recentes, nos quais o próprio governo reconheceu que havia incorrido em erro (texto abaixo): se o PLP 248/98 estivesse em vigor, servidores que rejeitaram a emissão apressada de licenças ambientais teriam ficado na mira dos seus chefes imediatos, alguns dos quais podem, inclusive, ser terceirizados ou DASs nomeados pelo governo e que, em breve, estarão fora do serviço público.

Os servidores e a sociedade devem rejeitar totalmente o PLP 248/98 e o governo Lula deveria retirá-lo imediatamente. Nem de longe, ele será uma garantia de melhora na qualidade do serviço público. Pelo contrário, ele deixará o servidor vulnerável, sem força para se contrapor a eventual imposição incorreta de chefias terceirizadas ou vinculadas a interesses políticos menores, por não contar mais com a estabilidade e não ter condições de se defender da máquina política, que pode ser colocada ao lado de interesses privados.

Além do mais, o PLP 248/98 servirá para atacar a disposição de luta dos servidores. Ele permitirá perseguições políticas contra representantes de entidades da categoria, como sindicatos e associações e também contra os servidores que se sindicalizam e lutam por melhorias em suas carreiras. Muitas chefias políticas não têm identificação ou experiência no serviço público.

Há casos em que chefias apresentam ranços gratuitos com relação aos servidores e o serviço público, mas, ao mesmo tempo, querem permanecer ali por causa da remuneração e do pequeno grau de poder e prestígio que experimentam. Também há chefias políticas que se sentem ameaçadas simplesmente porque têm por perto algum servidor de carreira que pode contestar procedimentos que não condizem com o serviço público.

A tramitação do PLP 248/98 ocorre em regime de urgência, ao mesmo tempo que o governo tenta impor e generalizar as “gratificações de desempenho” nos planos de carreira, cristalizando a quebra da paridade ativo-aposentado-pensionista e jogando servidores uns contra os outros.

A luta contra essa situação é de toda a população que depende dos serviços públicos e dos servidores de todas as esferas, federal, estadual e municipal.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF


Lula agora apóia rigor para licença ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou o discurso sobre meio ambiente. Ao anunciar o envio ao Congresso no início do próximo ano de um Plano Nacional e de um Programa de Política de Mudanças Climáticas, ele deixou de lado as críticas ao Ministério do Meio Ambiente e defendeu a posição dos técnicos da área de licenciamento de obras.

Em discurso no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto, ele avaliou que o problema na área de licenciamento não era ideológico, como chegou a dizer no início do ano, mas falta de pessoal e falta de recurso. “Eu sei a angústia e o sofrimento no tempo em que a gente não tinha dinheiro”, disse. “O governo vive esse confronto cotidiano, esses meninos sabem quantas pessoas nós tínhamos para fazer licenciamento, e era pau neles, pau neles.”

A reunião do fórum foi conduzida a portas fechadas, mas um longo trecho do discurso do presidente foi ouvido por jornalistas num corredor do palácio, próximo ao salão onde ocorreu o encontro. “O ministério era o culpado, ninguém se preocupava que não tinha funcionários suficientes”, disse o presidente em outro trecho do discurso. “Foram dois anos trabalhando, aprendendo, apanhando, batendo, até chegar à posição de ganhar mais voz.”

Os assessores do Planalto retiraram os jornalistas do corredor, impedindo que a imprensa seguisse acompanhando o restante do pronunciamento de Lula.

Foi um discurso bem diferente dos que o presidente fez nos últimos meses. Lula sempre atacou os técnicos do licenciamento ambiental e reclamava com a própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, especialmente pela “demora” na licença para construir as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira. No início do ano, ele chegou a dizer que a equipe de Marina queria colocar um “bagre” no colo dele, referindo-se aos peixes do Madeira.

Desmatamento

Lula ainda avaliou que o governo federal sozinho não tem condições de combater o desmatamento da Amazônia. “Nós ainda temos uma deficiência grave”, disse. “Se o governo federal acha que pode cuidar de um território grande como esse, é um ledo engano”, completou.

Ele ainda defendeu parcerias com Estados, prefeituras, movimentos sociais e a Igreja Católica. “Todo mundo tem de ser fiscal de todo mundo.”

Plano nacional

Na mesma reunião, Lula assinou um decreto instalando uma comissão interministerial para elaborar o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que deverá ser enviado ao Congresso até 30 de abril.

O plano vai definir metas nacionais de redução de emissões de gases que causam o efeito estufa. O governo ainda pretende mandar ao Legislativo, em janeiro, o Programa de Política de Mudanças Climáticas.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse, em entrevista, que o eixo central do Plano Nacional de Mudanças Climáticas é definir uma meta de redução de desmatamento e queimadas. O plano definirá formas de adaptação às mudanças climáticas e incentivos a pesquisas na área. “É possível definir essas metas”, reiterou Capobianco”.

* Por Leonencio Nossa

Fonte: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=256111
Publicado em 22/11/2007