Banco Central: Termo de Compromisso poderá ser assinado nesta segunda-feira

A reunião entre o governo e os sindicatos dos servidores do Bacen (Sindsep-DF, Sintbacen e Sinal), iniciada na sexta-feira, pouco depois das 21h e suspensa às 23 horas (!),ainda não foi concluída.
Uma nova, e mais uma vez difícil, discussão ocorreu porque o governo apresentou um termo de compromisso contendo uma cláusula que nunca havia sido discutida e que procurava envolver os servidores na armadilha da governança, ou seja, em vez dos sindicatos defenderem os interesses gerais e específicos dos servidores, eles passariam a ser coadjuvantes, “parceiros”, da aplicação da política do governo.

A minuta de Termo apresentada pelo governo recebeu três emendas pelas entidades sindicais:

a) menção explícita ao Aviso Dirad de 14.06.07, que divulgou as tabelas aceitas no fim da greve com a informação de que elas “devem” ser encaminhadas ao Congresso por intermédio de Medida Provisória;

b) retirada da cláusula terceira, a “novidade”, até porque nenhuma das três entidades teria mandato para assinar nada do gênero uma vez que não houve aprovação pelos servidores (veja texto abaixo);

c) referência à instalação do GT do plano de carreira nos seguintes termos: “Será constituído pelo Banco Central, no prazo máximo de 30 dias, GT para revisão do PCS tendo como paradigma a Receita Federal”.

A posição da SRH do Planejamento foi a seguinte:

a) negou a menção ao Aviso Dirad por se tratar de documento de outra esfera, mas reafirma que vai propor à Casa Civil o encaminhamento ao Congresso por meio de MP;

b) aceitou retirar a cláusula terceira, sem comentários;

c) aceitou fazer referência à instalação do GT mas sem mencionar prazos e, sobretudo, sem mencionar o alinhamento salarial com a Receita (as entidades buscavam incluir esse ponto com o objetivo de ainda tentar melhorar o acordo salarial e explicitar a obrigação de retomar a negociação do Bacen dependendo do desenlace das negociações com a Receita).

A continuação da reunião foi marcada para a segunda-feira, 14 horas.


A cláusula retirada: unidade dos sindicatos bloqueia aplicação da “governança”

É a seguinte a cláusula que o governo apresentou e, diante da recusa das três entidades, acabou retirando:

“O Banco Central, os servidores do Banco e as entidades de classe que representam a categoria se comprometem a compartilhar solucções que objetivem a melhoria dos processos de trabalho, o cumprimento de metas; a satisfação dos clientes e a melhoria da imagem institucional, mediante a implantação de sistema de indicadores de desempenho e produtividade institucional.”

Além de defender a retirada porque não havia mandato da categoria, o Sindsep-DF deixou claro que essa é uma cláusula que subordina o sindicato à “governança”, que aliena a independência sindical. “Melhoria dos processos de trabalho, cumprimento de metas” é tarefa legal do servidor público como tal e objeto da gestão dos serviços pelo governo, nada tendo a ver com a atividade sindical. Já a “satisfação dos clientes e melhoria da imagem institucional” significa o quê?

A “imagem institucional” do Banco Central pode ser melhorada com a manutenção da política do superavit primário que drena recursos públicos em benefício da especulação? E sem abolir a política de cobrança de tarifas pelos bancos?

Para o Sindsep-DF, uma cláusula a respeito dos serviços deveria, simplesmente, afirmar a defesa dos serviços públicos de caráter universal, inclusive no sentido de eliminar a terceirização, consultorias e toda forma de contratação sem concurso público.


Fonte: Imprensa Sindsep-DF