30/08: Sindsep-DF promove debates no Dia Nacional de Paralisação
O Sindsep-DF convoca todos os servidores do Executivo Federal para participarem de debates no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios) pelo Dia Nacional de Paralisação, nesta sexta-feira (30/08).
As atividades terão início às 9h, com informes sobre as campanhas específicas dos servidores federais, como a luta pela antecipação das parcelas do reajuste de 2015 para 2014, a anistia da compensação das horas da greve de 2012, e o atendimento das demandas dos servidores em greve do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos servidores e empregados públicos em greve do Hospital das Forças Armadas (HFA), entre outros temas.
Ao meio-dia, o presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, abre o debate sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PL-GO) e que regulamenta a terceirização ampliando as áreas de atuação das empresas do segmento tanto na iniciativa privada quanto pública e retirando a responsabilidade solidária do contratante no que se refere aos direitos trabalhistas dos terceirizados.
A proposição – que está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados dia 4 de setembro –, é considerada uma ameaça a todos os trabalhadores e também ao serviço público de qualidade, pois se o PL for aprovado os setores privado e público passarão a poder contratar empresas de terceirização para desenvolverem também suas atividades-fim. Hoje, a prática é limitada a atividades-meio.
Em seguida, a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Correia, falará sobre a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para a Educação. A reivindicação foi uma das principais bandeiras defendidas durante os protestos que tomaram conta das ruas do País no mês de junho.
Dia Nacional de Paralisação
com debates no Espaço do Servidor
Veja abaixo a pauta de reivindicações dos servidores e dos demais trabalhadores.
Pauta dos Servidores
– Antecipação da parcela do reajuste de 2015 para 2014;
– Anistia da compensação das horas da greve;
– Incorporação de todas as gratificações ao Vencimento Básico com o fim das avaliações de desempenho;
– Revogação das Reformas da Previdência dos Governos FHC e Lula;
– Atendimento das demandas dos servidores em greve do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos servidores e empregados públicos em greve do Hospital das Forças Armadas (HFA);
– Mais contratação de servidores concursados.
Reivindicações Gerais
– Retirada do Projeto de Lei 4330/04 (regulamenta a terceirização);
– Fim do fator previdenciário;
– Redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário;
– 10% do PIB para a educação;
– 10% do orçamento da União para a saúde;
– Transporte público e de qualidade;
– Valorização das aposentadorias;
– Reforma agrária;
– Suspensão dos leilões do petróleo.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
