29 de novembro: Servidores contra a PEC 55 – PEC da Morte

Constituição às avessas
Se a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55/2016 (antiga 241) for aprovada, os brasileiros vivenciarão um fato inédito na história da humanidade, pois será a primeira Constituição que determinará a redução de investimentos no povo. Isso mesmo! A PEC 55 insere na Constituição Federal do Brasil a limitação de investimentos em saúde, educação e demais ações sociais, mesmo se a arrecadação federal e o Produto Interno Bruto (PIB) aumentarem, pois os investimentos serão corrigidos apenas pela inflação do ano anterior. Não bastasse isso, a PEC ainda autoriza a venda e a exploração das riquezas do País, como o pré-sal, minérios, energia elétrica e outros.

Todos contra a PEC
Está claro que a PEC 55 prejudica os interesses da nação brasileira, pois fragiliza o povo e retira direitos conquistados duramente pela classe trabalhadora. Por esta razão, o Sindsep-DF convoca todos os servidores a participarem na terça-feira, dia 29 de novembro, de ato convocado pela CUT e demais centrais sindicais contra a PEC 55/16, com concentração às 16h no Museu da República, seguido de marcha ao Congresso Nacional. 

A PEC 55 também prevê o congelamento salarial do funcionalismo público e a suspensão de concursos públicos por 20 anos. A proposta já foi aprovada na Câmara e tem tramitação acelerada no Senado Federal. Entre as graves consequências desse nefasto projeto para o povo brasileiro, segundo especialistas do DIEESE, IPEA e FGV, estão: 

a) aumento da recessão e do  desemprego;
b) aumento do número de pobres e miseráveis; 
c) diminuição do número de hospitais e postos de saúde; 
d) precariedade no ensino médio, o que afetará o acesso à universidade pública; 
e) aumento da criminalidade e da impunidade; 
f) extinção de importantes programas sociais; 
g) corte de benefícios;
h) mais impostos para o povo pagar;
i) maior endividamento e dependência do país, enquanto as riquezas nacionais – como o pré-sal – serão entregues aos estrangeiros a preço de banana. 

Panfletagem nos locais de trabalho
Para fortalecer a mobilização dos servidores de sua base, a direção do Sindsep-DF organiza uma panfletagem em todos os órgãos, pela manhã a partir das 7h, e a tarde, a partir das 13h, nos dias 25, 28 e 29 deste mês (veja calendário aqui).

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

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