1º de agosto: todos à Câmara
O Sindsep-DF convoca todos os servidores para estarem na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (1º de agosto) quo será votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. O texto é extremamente prejudicial ao conjunto do funcionalismo público das três esferas de governo, pois prevê o congelamento salarial e a suspensão de concursos públicos. O PLP recebeu pedido de urgência pelo presidente golpista Michel Temer e por isso não precisará passar pelas Comissões. A Sessão Deliberativa Extraordinária está marcada para16h desta segunda-feira (1º/08), no Plenário da Câmara. Concentração a partir 14h na Praça das Bandeiras.
O PLP altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para alongar a dívida dos estados com a União, vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define um e de gasto, com mecanismo automático de ajuste das despesas para fins de cumprimento da meta de superávit, inviabilizo por exemplo futuros reajustes para os servidores e a realização de novos concursos públicos.
Venda do Pré-Sal: embora não esteja oficialmente na pauta da Sessão Extraordinária, existem rumores de que os parlamentares também pretendem votar nesse dia o Projeto de Lei 4567/2016, que entrega o pré-sal paramultinacionais, acabo com a garantia legal da Petrobrás de ser a única operadora do Pré-Sal e de ter participação mínima de 30% nos campos licitados, altero, assim, a Lei 12.351/10, que criou uma nova regulamentação para a exploração destas reservas, estabelecendo o modelo de partilha de produção. O projeto foi posto pelo senador José Serra (PSDB/SP), através do PLS 131/15, aprovado no Senado, via um substitutivo acordado com o governo.
NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
