15/Março – Trabalhadores Unidos pela retirada da Reforma da Previdência
15 de março (quarta-feira) é o Dia Nacional de Luta Contra o Fim da Aposentadoria. Convocados pela CUT, os trabalhadores em todo o País realizam atividades pela retirada da Reforma da Previdência (PEC 287/16). Em Brasília, o Sindsep-DF irá se juntar às demais categorias, convocando os servidores para participarem de ato às 8h, com concentração na Catedral.
Não à extinção da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, a chamada Reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo presidente usurpador Michel Temer, é na verdade a extinção da Previdência Social. As novas regras acabam com a aposentadoria para trabalhadores dos setores público e privado, do campo e da cidade.
Está comprovado que a Previdência Social possui superávit, desmentindo a falácia de que existe déficit. O problema é que o Governo golpista pretende continuar desviando recursos para outras atividades governamentais, além de fazer vista grossa com a sonegação praticada pelas maiores empresas que atuam no Brasil.
As mentiras são as armas do Governo para tentar acabar com a previdência, seja dos trabalhadores no setor público ou no privado. Tudo isso para dar prosseguimento a sangria do pagamento dos juros e serviço da dívida pública. Vamos resistir!
Conheça as maldades da PEC e as perdas para os estatutários e celetistas:
1. Unifica os regimes previdenciários de celetistas e estatutários com o objetivo de enfraquecer a previdência pública e alavancar a previdência privada.
2. Aumenta para 49 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador ter direito a aposentadoria “integral”.
3. Iguala a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos, que é uma injustiça com as mulheres.
4. Desvincula o reajuste dos proventos dos servidores aposentados do reajuste dos servidores ativos.
5. Proíbe o acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias.
6. O piso previdenciário será desvinculado do valor do salário mínimo, ou seja, o valor da maioria das aposentadorias dos brasileiros corresponde ao mínimo, com essa reforma serão inferiores ao mesmo.
7. Reduz a pensão por morte para 50% do valor para a viúva, mais 10% por dependente.
8. Restringe o acesso à aposentadoria por invalidez.
9. Restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC que atende a população mais vulnerável (idosos e deficientes).
Campanha Salarial 2017
A Condsef protocolou no Ministério do Planejamento, dia 22/02, a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo público. Entre os eixos de destaque está a cobrança pela retirada das reformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16). Os servidores também cobram a aprovação imediata dos projetos de interesse da categoria, o direito irrestrito de greve e negociação coletiva com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pauta inclui ainda o imediato reajuste dos benefícios e aumento salarial em 2018.
Para levantar as pautas específicas de cada órgão, o Sindsep-DF já vem realizando assembleias por local de trabalho (veja o calendário no site do sindicato). Se ainda não há assembleia marcada no seu órgão, agende uma data na Secretaria-Geral (3212-1954).
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
