15% do Legislativo

Somente no dia 25.10 o Supremo Tribunal Federal encaminhou pedido de informação às Mesas Diretoras da Câmara e Senado sobre o reajuste de 15% para o Legislativo.

Com isso, o prazo final para que as Casas se manifestem é até esta quinta-feira, dia 3.11. A solicitação é resultado de Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin nº 3599, impetrada pela Advocacia Geral da União, e que requer liminarmente a suspensão da eficácia das leis que concedem aumento de 15% à Câmara e Senado. Enquanto a questão está na justiça, os servidores do legislativo estão recebendo os 15% e nós, do Executivo, aguardamos o desfecho para exigir a isonomia.


Fonte: EG 167