Sexta-feira, 19 de outubro de 2018
            







Informativo de Setembro nº 10
Atenção servidor: a ação de correção do PASEP será individual

28/09/2018


O filiado interessado em ingressar com a ação deve entregar ao sindicato a documentação necessária

Atenção servidor, por questões estratégicas, a assesoria jurídica do Sindsep-DF mudou a orientação sobre o ingresso da ação para a correção do saldo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que não será mais coletiva e sim individual. Portanto, os servidores devem desconsiderar as informações contidas no Informativo de Setembro nº 4 e adotar as novas orientações expressas neste boletim.

Podem ingressar com a ação os servidores filiados ao Sindsep-DF que sacaram o saldo do PASEP a menos de cinco anos e ingressaram  no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988.  
Para entrar com o processo, são necessários: cópia do RG ou CNH e do CPF; comprovante de residência; último contracheque; extratos do PASEP; procuração Ad judicia e declaração de hipossuficiência, os dois últimos disponíveis no sindicato. Os extratos do PASEP devem ser requeridos diretamente numa agência do Banco do Brasil.  

A ação é para cobrar do BB o pagamento dos rendimentos do PASEP, criado em 1970, pela Lei Complementar nº 8, para que os servidores públicos pudessem participar das receitas da União, e, assim, formar o seu patrimônio. Para tal, foram abertas no BB contas individuais que correspondem ao número do PASEP do servidor. Mas, em 1988, o PASEP foi modificado e o servidor não mais participou das receitas da União para formação do seu patrimônio. Entretanto, as contas que foram abertas continuaram a ser administradas pelo Banco do Brasil, que ficou responsável por aplicar os rendimentos de acordo com a LC nº 26/1975, mas não o fez.

Novos filiados 
também podem
ingressar com a ação

Quem ainda não for filiado, também pode ingressar com a ação. A filiação pode ser feita concomitante à solicitação de ingresso do processo. 

As Secretarias de Assuntos Jurídicos e de Filiação do Sindsep-DF funcionam em horário comercial de segunda a sexta-feira, no 3º andar do Ed. Seguradoras (SBS, Qd. 1, bloco K). Para filiar-se ou entregar a documentação necessária ao ingresso da ação do PASEP não é necessário agendar horário. Para atendimento com um dos advogados, veja o quadro no verso com os horários, locais e a necessidade ou não de agendamento prévio.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    



 Arquivos para baixar
INFORMATIVO SETEMBRO Nº 10



» Voltar » receber o boletim eletrônico » Encaminhar » Imprimir


  Mais Notícias
 17/10/2018 - COMUNICADO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS FEDERAIS
 04/10/2018 - Funasa: sindicalistas buscam renovação de convênio com o GDF
 28/09/2018 - Convocação de servidores para regularização de cadastro junto à RF
 26/09/2018 - HFA: Assembleia refuta argumentos da Nota de Esclarecimento da direção do hospital
 26/09/2018 - Convocação de servidores da extinta LBA
[ + ] mais notícias
   
 SBS Qd. 01 Bloco "K" - Ed. Seguradoras 16º e 17º andares CEP: 70 093-900 Brasília/DF Tel.: (61) 3212 1900 Fax: 3225 0699