Domingo, 16 de dezembro de 2018
            







Informativo de Setembro nº 5
Governo centraliza serviços a aposentados e pensionistas do Executivo no Planejamento

18/09/2018

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11/09, o Decreto nº 9.498 centraliza no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões dos órgãos da Administração Pública Federal.

De acordo com a norma, a centralização será realizada de forma gradual com conclusão prevista para 1º de fevereiro de 2022. Os primeiros órgãos que, ainda em 2018, tem seus aposentados e pensionistas transferidos para o MP são: Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura; Ministério do Esporte; Ministério da Integração Nacional; e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Para  o Sindsep-DF, embora aparentemente não apresente nenhuma ilegalidade, o decreto é mais um duro golpe contra os aposentados e pensionistas do Executivo Federal que já sofrem com a quebra da paridade e outras perdas financeiras quando da aquisição da aposentadoria ou da pensão. “Este decreto aponta para uma intenção do governo de desvincular o reajuste salarial dos servidores ativos ao dos aposentados e pensionistas”, analisa o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves. 

A orientação da assessoria jurídica é que os filiados fiquem atentos e a qualquer prejuízo procurem imediatamente o sindicato para que possam ser adotadas as medidas cabíveis, não só no âmbito administrativo como no judiciário. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    



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INFORMATIVO SETEMBRO Nº 5



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