Quarta-feira, 20 de junho de 2018
            








Sindsep-DF garante na Justiça redução de reajuste da Capesaúde

05/03/2018


O Sindsep-DF conseguiu na Justiça tutela de urgência que reduz o reajuste da Caixa Previdência e Assistência dos Servidores da Funasa e União (Capesaúde) de 22% para 13,55%. A decisão do juiz federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF, Rolando Valcir Spanholo, é válida para os planos de saúde dos servidores filiados ao Sindsep-DF que integram a ação.

O reajuste de 22% previsto pela Capesaúde foi oficializado pela Circular DAFA-45, de 5 de janeiro de 2018, e passou a vigorar a partir de fevereiro, sendo aplicado nas datas de reajustes do plano de cada beneficiário. De acordo com a circular, o percentual incidiria tanto no valor da contribuição mensal quanto no da co-participação, o que somado poderia representar um reajuste superior a 60%.

De acordo com o novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência torna-se necessária quando da existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, os quais estão demonstrados na ação movida pelo Sindsep-DF, visto que a operadora do plano de saúde coletivo não dispõe de liberdade absoluta, devendo afastar aumentos exorbitantes; e visto que o aumento excessivo em relação à média do mercado revela conduta abusiva do direito.

O Sindsep-DF também ganhou ação semelhante na Justiça garantindo a redução do reajuste abusivo da GEAP de 23,44%  para 13,57% para os planos de saúde dos servidores filiados ao sindicato. Os servidores que se sentirem lesados em seu direito por esses reajustes e ainda não são filiados ao sindicato podem filiar-se a qualquer momento para integrar as novas ações que serão ajuizadas.  

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    




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