Quarta-feira, 20 de junho de 2018
            








Sindsep-DF ganha nova ação na Justiça que reduz reajuste das mensalidades da GEAP

26/02/2018


O Sindsep-DF ganhou na Justiça mais uma liminar de tutela de urgência que reduz o reajuste das mensalidades da GEAP de 23,44%  para 13,57% para os planos de saúde dos servidores filiados ao sindicato que integram a ação. O percentual de 13,57% é baseado na média de reajuste autorizada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

O reajuste abusivo da GEAP vem sendo aplicado desde 1º de fevereiro de 2017 (Resolução GEAP/CONAD nº 168/2016). A tutela de urgência foi deferida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF (SJDF), no dia 16 de fevereiro. Para a concessão da tutela, o juiz considerou em sua decisão que existe perigo de dano por se tratar de contribuição mensal, o que implica a renovação da violação do direito dos substituídos na ação mês a mês.

São beneficiados com a liminar os novos filiados ao Sindsep-DF, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Cultural Palmares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico  (CNPQ) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Na ação que deve ter o mérito julgado em breve, o sindicato também solicita que sejam devolvidos aos filiados os valores descontados a maior em função do percentual de 23,44% de reajuste. Mas isso só deve ocorrer, ao final do julgamento. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    




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