Domingo, 22 de outubro de 2017
            








Assembleia dos servidores da FUNAI

26/05/2017


Em assembleia realizada no dia 19 de maio, os servidores da FUNAI debateram o contexto nacional e trataram da judicialização do Decreto 9.010, de 23 de março de 2017; do Memorando-Circular no 12/2017/Dages-FUNAI, de 11 de maio de 2017, que solicita às diretorias indicação de servidores para composição de GT para reformulação do Regimento Interno da Funai, a fim de adequá-lo ao Decreto 9.010; e da CPI Funai/Incra.

Participaram da assembleia os diretores do Sindsep-DF Thereza Chistina Alencar (coordenadora da Secretaria da Mulher Trabalhadora) e José Francisco dos Santos (adjunto da Secretaria de Relações Intersindicais e Parlamentares), além do advogado do Sindsep-DF, Dr. Bruno Paiva. Sobre a judicialização do Decreto 9.010, a assessoria jurídica do sindicato recomendou que este seja o último recurso, já que existe o risco de uma decisão contrária. O advogado também sugeriu que os servidores entre em contato no Ministério Público Federal com os procuradores que são conhecedores das competências da Funai e também atuantes em defesa dos direitos indígenas para fortalecer a mobilização.

Ainda assim, a assessoria jurídica do sindicato ficou de analisar o material enviado pelos servidores para a judicialização do decreto para avaliar as chances de êxito e definir a melhor estratégia. Paralelamente, os servidores realizarão manifestações junto à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e à 6ª de Coordenação e Revisão dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais do MPF, quanto aos impactos do Decreto sobre a instituição, dando ênfase à argumentação de que o mesmo foi construído sem passar pelos Comitês Regionais, instância de decisão criada pela própria Funai para avaliação e deliberação quanto às políticas indigenistas. O próprio fato de os Comitês Regionais não terem condições de funcionamento já expõe uma contradição institucional, que fere o direito de consulta aos povos indígenas quanto às políticas que lhes afetam. Os servidores também vaõ articular junto às organizações indígenas e indigenistas para que também se manifestem contra o Decreto e contra o enfraquecimento do órgão indigenista.

No que tange a criação de um Grupo de Trabalho voltado à adequação do Regimento da Funai ao Decreto 9.010, a assessoria jurídica do Sindsep-DF esclareceu que o servidor que for convocado para compor o GT pode manifestar o seu desejo de não participar. É, portanto, uma decisão política, mas também uma atribuição do servidor, que tem que cumprir sua função de trabalho. Caso o servidor que não esteja disponível, apesar de sua argumentação, venha a ser constrangido de alguma forma, poderá recorrer ao apoio do sindicato.

Sobre a CPI da Funai, os servidores decidiram elaborar uma Carta de Repúdio à CPI Funai/Incra, dos servidores e servidoras da Funai, para explicitação do posicionamento dos mesmos quanto ao ataque ao órgão indigenista e aos direitos fundamentais dos povos indígenas. O setor também vai trabalhar na elaboração de um folheto sucinto com os encaminhamentos da CPI 2, para informação/esclarecimento dos servidores quanto à gravidade da situação. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    




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