Domingo, 22 de outubro de 2017
            








Lute, antes que seja tarde!

17/05/2017



Nos últimos dias, o presidente usurpador Michel Temer não poupou esforços para aprovar as reformas da Previdência e Trabalhista, cujas mudanças são extremamente prejudiciais para o conjunto da classe trabalhadora.  Por isso, nos próximos dias também é fundamental intensificar as ações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para convencer os parlamentares a votarem contra os dois textos.

O texto-base da Reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, do relator deputado Arthur Maia (PPS/BA), foi aprovado na Comissão Especial na Câmara e deve entrar nos próximos dias em votação em plenário. Pelo menos esse é o plano de Temer, que já prometeu aos deputados aliados a liberação de verbas de emendas parlamentares para que o texto seja votado e aprovado rapidamente. A manobra deu certo, porque no dia 9/05, os aliados conseguiram derrubar nove dos dez destaques apresentados ao texto-base, aprovado na semana anterior. Com isso, a reforma segue para votação em dois turnos no plenário, sendo necessários os votos favoráveis de pelos menos 308 dos 513 deputados para que o texto seja aprovado. 

O Projeto de Lei 6.787/2016 que trata da Reforma Trabalhista foi aprovado na Câmara no final de abril e agora tramita no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. Antes de chegar ao plenário da Casa, o texto passará por três comissões. A reforma coloca como acima da lei o que for negociado entre patrões e empregados (flexibilização das leis trabalhistas) e nos casos de demissão, deixa de ser necessária a homologação através do sindicato, deixando o trabalhador ainda mais vulnerável.  E estas são apenas algumas das mudanças, já que o texto altera mais de cem artigos da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.


Fonte: Boletim Ocupa Brasília - Edição Especial



    



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