Domingo, 21 de outubro de 2018
            






Informativo de Julho nº 9
MAPA: órgão descumpre a lei e deixa servidores sem exame periódico de saúde por seis anos

24/07/2018


Há seis anos os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não realizam o exame médico periódico de saúde, estabelecido no artigo 206-A da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 e pela Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009.

Para tratar da grave situação, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e a coordenadora da Secretaria de Movimentos Sociais, Cultura, Raça e Etnia, Aldenora Maria de Oliveira, que é servidora no MAPA, reuniram-se com o coordenador de Recursos Humanos do órgão, Genilton Ávila, e a coordenadora substituta de Seguridade Social, Cleunice Cunha, na quinta-feira (19).

Na ocasião, Ávila justificou a falta de exames em função de problemas no processo de licitação para contratação da empresa prestadora do serviço. Segundo ele, houve um processo licitatório longo que após concluído foi questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e em seguida cancelado. Em julho de 2017, o ministério deu início a um novo processo no qual a vencedora foi a GEAP, que oferecerá o serviço aos servidores do MAPA em todo o Brasil. Mas para iniciar o trabalho, a GEAP ainda precisa entregar ao ministério um detalhamento de execução do serviço e um cronograma.

Para dar celeridade ao processo, o Sindsep-DF já solicitou à direção da GEAP que encaminhe o mais rápido possível a documentação necessária. 

O exame periódico de saúde do servidor é semestral para os servidores que operam com raios-X ou substâncias radioativas ou que forem portadores de doenças crônicas que exijam exames com essa periodicidade ou em intervalos menores; anual para servidores a partir dos quarenta e cinco anos de idade ou para os servidores expostos a fatores de riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doenças ocupacionais/profissionais ou ainda, para servidores portadores de doenças crônicas que exijam essa periodicidade; e bienal para os demais servidores que não se enquadram nas situações descritas acima.

O Sindsep-DF vai continuar acompanhando a questão até que seja solucionada.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    



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