Segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
            






Informativo de Julho nº 2
Sindicato luta para anular demissão de trabalhador da Embrapa

04/07/2018

O Sindsep-DF busca na Justiça a anulação da demissão arbitrária do empregado público Vicente Almeida, engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), demitido em 28 de fevereiro sem a instalação do devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme prevê a Lei 8.112/90.

Para reverter a demissão, o sindicato entrou com uma Reclamação Trabalhista com pedido de liminar para antecipar a reintegração do servidor, a qual não foi concedida pela justiça trabalhista. A entidade aguarda o julgamento do mérito da reclamação, cuja primeira audiência de conciliação deveria ter sido realizada no dia 3 de julho. No entanto, como a direção da Embrapa não apresentou nenhuma proposta e como o tribunal julgou necessário o desmembramento pelo Sindsep-DF dos documentos que integram o processo, a primeira audiência de conciliação só deve ser agendada após o dia 13 de julho, quando termina o prazo para o desmembramento dos documentos. Após a primeira audiência, na qual a Embrapa deve contestar a reclamação do Sindsep-DF, será agendada a audiência de réplica, na qual o sindicato irá renovar o pedido de liminar para antecipação da reintegração do servidor.  

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também entrou com ação semelhante na justiça trabalhista, mas teve o pedido de liminar negado por, de acordo com a decisão da justiça “não ter legitimidade para entrar com o processo”, por isso, o mérito da ação ainda não foi julgado. O MPT está recorrendo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da decisão esdrúxula do juiz da 1ª instância.  

Assédio Moral

Vale ressaltar que Vicente Almeida está sendo vítima de perseguição, visto que como sindicalista foi quem denunciou práticas de assédio moral ocorridas no âmbito da Embrapa, o que levou a condenação da empresa pela prática de assédio moral organizacional, tendo agora que comprovar que está adotando medidas para combater tal prática dentro de suas unidades.

A determinação é do TRT e atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), responsável pela ação contra a instituição de pesquisa.

Uma das determinações da sentença é a criação de uma comissão formada por trabalhadores da instituição, eleitos pelos próprios trabalhadores, para apurar as denúncias de assédio moral e evitar novos casos, além do pagamento de multa de 100 mil reais. No entanto, até o momento, a Embrapa não cumpriu nenhuma das determinações da justiça, sob a justificativa de que recorreu da sentença e aguarda avaliação de admissibilidade para que o processo seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindsep-DF exige a execução da sentença imediatamente, visto que os trabalhadores da empresa continuam a mercê de atos e práticas de assédio moral organizacional.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    



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