Domingo, 21 de outubro de 2018
            






Informativo de Junho nº 10
STF entra em recesso sem julgar recurso da data-base

29/06/2018


Sindsep-DF e demais entidades sindicais se organizam O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso a partir da segunda-feira, dia 2 de julho, sem ter julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que trata do direito dos servidores públicos a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos. O julgamento no Plenário do STF que será retomado no mês de agosto é para definir se a omissão do Poder Executivo, consistente no não encaminhamento de projeto de lei destinado a viabilizar reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos, viola o disposto no artigo 37, inciso X, e parágrafo 6º, da Constituição Federal. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso a partir da segunda-feira, dia 2 de julho, sem ter julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que trata do direito dos servidores públicos a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos. O julgamento no Plenário do STF que será retomado no mês de agosto é para definir se a omissão do Poder Executivo, consistente no não encaminhamento de projeto de lei destinado a viabilizar reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos, viola o disposto no artigo 37, inciso X, e parágrafo 6º, da Constituição Federal. 

O julgamento que será retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli entrou na pauta do plenário do STF no dia 20 de junho, mas não foi votado em função de atraso no julgamento de outras ações pautadas para aquele mesmo dia. A decisão do STF é aguardada com ansiedade pelos servidores públicos de todo o país, visto que a matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo em dezembro de 2007. Por isso, para acompanhar o julgamento, os servidores organizados pelo Sindsep-DF e outras entidades sindicais realizaram um ato em frente ao STF naquele dia. Na mesma data, foram realizadas vigílias nos Estados em frente aos Tribunais Regionais Federais, organizadas pelos sindicatos filiados à Condsef, que integra o Recurso Extraordinário. 

Para garantir o julgamento em agosto, o Sindsep-DF vai organizar em conjunto com as demais entidades sindicais do funcionalismo público atividades para pressionar os ministros do STF a julgarem o recurso ainda em agosto. 

Até o momento, o RE recebeu três votos favoráveis e três contrários. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio proferiu voto favorável no início do julgamento do mérito, em junho de 2011. Para ele, a revisão não é ganho, nem lucro, nem vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, seria uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos da inflação, concluindo pelo provimento do recurso. Seguiram o mesmo entendimento do relator a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux. Votaram contra os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    



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INFORMATIVO JUNHO Nº 10



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