Sábado, 17 de novembro de 2018
            







Câmara promove audiência pública sobre demitidos do Collor

08/05/2018

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, participa nesta quinta-feira (10/05) de audiência pública na Câmara dos Deputados que vai discutir a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor. Requerida pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a audiência acontece no Plenário 10 do Anexo II, a partir das 9h30.  

Entre os anos de 1990 e 1992, o Governo Collor demitiu em todo o País cerca de 120 mil empregados e servidores públicos. Em 1994, no Governo Itamar Franco, o Sindsep-DF, com o apoio da CUT e da Condsef, conquistou a publicação da Lei nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Nesse processo foi concedida anistia a 42 mil trabalhadores que passaram a ser chamados de anistiados. Mas a luta do sindicato para reparar essa injustiça estava apenas começando.

Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso interrompeu o processo de retorno e anulou grande parte das anistias já concedidas. Em 2004, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, honrando um compromisso de campanha, editou os Decretos nº 5.115 e 5.215, que instituíram a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar em 180 dias os atos administrativos que promoveriam a volta dos demitidos do Governo Collor ao serviço público. Mas para ter o seu ato revisto, os 42 mil anistiados da Lei 8.878/94 teriam que ingressar com um requerimento de revisão em até 90 dias contados a partir da vigência dos decretos.

Sem dúvida nenhuma, a lei e os decretos representam grandes vitórias. Mas, dos 42 mil anistiados pela Lei 8.878/94, 30 mil perderam o prazo estabelecido pelos decretos para ingressar com o requerimento de revisão. Ou seja, de 2004 aos dias atuais, pouco mais de 12 mil anistiados em todo o Brasil conseguiram retornar ao serviço público. E, mesmo assim, os que retornaram enfrentam problemas como: defasagem salarial, desvio de função e assédio moral. Além disso, outros 78 mil trabalhadores que não foram anistiados pela Lei 8.878/94 continuam à margem desse processo.

Para fazer justiça e mudar esse cenário, os anistiados organizados pelo Sindsep-DF e demais sindicatos gerais filiados à CUT e à Condsef , lutam para aprovar no Congresso Nacional uma nova lei que reabra o prazo para retorno ao serviço público e também para inserir os demitidos retornados no Regime Jurídico Único, entre outras reivindicações.

Para Neves é de extrema relevância discutir a questão na Câmara para sensibilizar os parlamentares e reverter a situação. “Por mais difícil que seja esta luta, ela precisa ser travada, pois é uma questão de justiça”, afirmou. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    




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