Quarta-feira, 20 de junho de 2018
            







Sindsep-DF ganha ação contra reajuste abusivo da GEAP em 2018

26/03/2018

O Sindsep-DF ganhou na Justiça ação com pedido de tutela de urgência para reduzir o reajuste das mensalidades da GEAP de 19,94%  para 13,57%, índice percentual máximo de reajustamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para planos de saúde comerciais individuais e familiares.

O pedido de tutela de urgência formulado pelo Sindsep-DF foi deferido pelo juiz federal substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF, Rolando Valcir Spanholo, no dia 20 de março.  A ação beneficia os servidores filiados ao sindicato substituídos pela entidade no processo. O reajuste abusivo da GEAP de 19,94% passou a vigorar em 2018, após aprovação da Resolução/GEAP/CONAD nº 269/2017.

Em sua decisão, o juiz Spanholo reitera que a operadora de plano de saúde não dispõe de liberade absoluta para promover reajuste, devendo afastar aumentos exorbitantes. “Com efeito, o aumento excessivo das contraprestações por meio de reajuste muito superior à média do mercado revela, prima facie, conduta abusiva do direito, diante do desrespeito aos princípios de boa-fé objetiva e da equidade”, afirmou.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, informa que o sindicato permanecerá atento às ações e reajustes das operadoras de planos de saúde de autogestão e quando necessário recorrerá à Justiça para restabelecer o direito dos servidores usuários desses planos. “Também estamos na luta para aumentar o valor da contrapartida do governo nos planos de saúde, uma das reivindicações da Campanha Salarial 2018. Entendemos que esta é uma luta primordial para os servidores do Executivo Federal que têm um dos mais baixos salários do funcionalismo público”, declarou. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    




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