Sábado, 21 de abril de 2018
            







2017: o ano da resistência!

09/01/2018


A palavra de ordem em 2017 foi resistência. Com o país sob o comando do golpista Michel Temer os trabalhadores passaram a sofrer uma sucessão de ataques aos seus direitos e às suas conquistas. Na luta contra a retirada de direitos, a classe trabalhadora, organizada pela CUT, e sindicatos filiados, como o Sindse-DF, e as demais centrais sindicais, em conjunto com os movimentos sociais e os estudantes, protagonizou mobilizações históricas, como a greve geral de 28 de abril – a maior do país que contabilizou a adesão de 40 milhões de pessoas em 150 cidades brasileiras –, e o Ocupa Brasília, marcha na Esplanada dos Ministérios que reuniu 200 mil pessoas no dia 24 de maio.

·        Trabalhadores barram a Reforma da Previdência

A unidade dos trabalhadores barrou o avanço da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara dos Deputados, forçando o governo por diversas vezes ao longo do ano a recuar na intenção de colocar o texto em votação no plenário. O projeto unifica os regimes previdenciários de celetistas e estatutários com o objetivo de alavancar a previdência privada; eleva a idade mínima de aposentadoria para 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) e para 40 anos o tempo de contribuição para aposentadoria integral, entre outras mudanças que representam o fim das aposentadorias.

·        STF mantém reajustes de 2018

Outra vitória que chegou já no final de dezembro de 2017 foi a concessão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5809 que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 805, de 30 de outubro. Como parte do ataque direto do governo às conquistas e direitos dos servidores, a MP transferia de 2018 para 2019 o reajuste salarial previsto em lei de quase 30 carreiras do funcionalismo público, entre elas os ATPS, os médicos peritos do INSS, os servidores do DNIT e os analistas e técnicos do Banco Central. Além disso, a medida também trazia o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14% sobre o valor que exceder o limite do teto previdenciário (R$ 5,5 mil). A decisão do ministro Ricardo Lewandowski ainda será submetida a referendo do Plenário do STF após o término do recesso forense e a abertura do Ano Judiciário de 2018, mas já é comemorada pelos servidores.

·        PDV fracassa

Os servidores também levaram a melhor na queda de braço com o golpista Temer contra a política de redução do poder do Estado, não aderindo como o esperado ao seu Programa de Demissão Voluntária (PDV), instituído pela MP 792, de 26 de julho, e regulamentado pela Portaria Normativa nº 291, de 13 de setembro. A MP perdeu a vigência no dia 28 de novembro, com a adesão de apenas 76 servidores. Mas o governo já anunciou que pretende reeditar o texto em 2018, que pode vir com mais pegadinhas que o atual. Baseado na falácia do “inchaço da máquina pública”, de acordo com análise da equipe técnica do Sindsep-DF, o PDV de Temer é ainda pior que o de FHC (1999-2002), pois nesta versão, o pagamento da indenização decorrente da adesão ao programa é realizado parceladamente, em quantidade correspondente à divisão entre o valor do incentivo e o salário mensal do servidor.

Além disso, a remuneração considerada para o cálculo do valor da indenização exclui algumas rubricas do contracheque, como a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE); as Funções Comissionadas Técnicas (FCT); a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG); a Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP); a retribuição pelo exercício de função ou cargo de direção, chefia ou assessoramento, entre outras.

A MP também trazia regras para que o servidor ocupante de cargo efetivo possa requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais para seis ou quatro horas diárias e 20 ou 30 horas semanais; e a licença incentivada sem remuneração, com duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período. Ambos recheados de pegadinhas.

Para evitar que os servidores caíssem na armadilha de Temer, o Sindsep-DF lançou vários panfletos ao longo do ano esclarecendo as pegadinhas contidas na MP e na Portaria que a regulamentou. Todos podem ser acessados no site do sindicato. Nos textos, a direção do Sindsep-DF reafirmou a sua posição contrária ao PDV de Temer por considerar que esta é mais uma forma que o governo golpista encontrou para dar continuidade à política minimalista do Estado que reduz os serviços públicos e favorece a precarização das relações de trabalho por meio das terceirizações.

·        EC 95 barrou a campanha salarial 

A EC também foi a desculpa utilizada pelo governo golpista para emperrar as negociações da Campanha Salarial dos servidores federais. Somente após muita pressão do funcionalismo, o Planejamento recebeu as entidades sindicais, já em meados do mês de junho. Mas, alegando falta de previsão orçamentária, o governo foi enfático ao afirmar que não havia naquele momento possibilidade de abertura das negociações para reajuste salarial.

Na época, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, voltou a declarar mais uma vez que a posição do governo deixava claro o verdadeiro objetivo do golpe de Estado: a retida de direitos dos trabalhadores e a precarização do serviço público para direcionar os recursos do Tesouro Nacional para pagamento de juros e serviço da dívida pública em detrimento da qualidade de vida do povo brasileiro. “Só nos resta intensificar a luta para restabelecer o Estado Democrático de Direito”, destacava Neves.

·        Governo rasga a CLT

Outra maldade de Temer foi a sanção em 13 de julho da Reforma Trabalhista (Lei 13.467), que altera mais de 100 artigos da CLT causando enorme retrocesso aos direitos dos trabalhadores e extrema precarização das relações de trabalho. A reforma entrou em vigor em 11 de novembro e entre as alterações promovidas pela lei estão: o aumento da jornada para até 12h; a prevalência do negociado sobre o legislado (podendo o patrão aumentar carga horária e reduzir salário); a autorização para que gestantes e lactantes possam trabalhar em local insalubre; a criação do trabalho intermitente (propicia o pagamento de salário abaixo do mínimo ou mesmo de nenhum salário ao final do mês); além da anulação do poder da justiça do trabalho.

·        Terceirização sem limites

Três meses antes, em 31 de março, atendendo ao projeto de precarização das relações de trabalho, o golpista Temer sancionou a Lei 13.429 que permite a terceirização irrestrita inclusive no serviço público, abre a torneira das subcontratações desenfreadas, fere ‘de morte’ os concursos públicos e anistia as empresas de todos os “débitos, penalidades e multas” relacionados às questões trabalhistas. Originária do PL 4302/98, de autoria de FHC, o texto foi desenterrado pelo governo golpista de Temer e aprovado pelos parlamentares, a despeito de todas as manifestações contrárias dos trabalhadores.

Mas os ataques de Temer, que encontrou apoio em um parlamento formado em sua maioria por corruptos que estão contra o povo brasileiro, não foram suficientes para calar os trabalhadores, que mais uma vez organizados pela CUT e sindicatos filiados deram início a uma campanha nacional de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela revogação das leis da Reforma Trabalhista e da terceirização sem limites. Até o momento, o Sindsep-DF coletou mais de 2 mil assinaturas para o projeto. Vale lembrar que no Brasil já foram revogadas 11 leis por meio desse instrumento de participação popular previsto na Constituição Federal.

·       As maldades que o golpista Temer conseguiu emplacar

Mas 2017 também registrou alguns duros golpes contra os trabalhadores. O ano já começou com um grande desafio: romper a barreiras impostas pela Emenda Constitucional 95, promulgada em 15 de dezembro de 2016, e que pode ser considerada uma das maiores maldades do governo golpista. A EC reduz drasticamente e de maneira progressiva investimentos em saúde, educação e áreas sociais e congela o salário dos servidores por 20 anos. Os impactos dessa medida repercutiram negativamente sobre os trabalhadores ao longo de todo o ano.

O teto orçamentário previsto na emenda foi a principal justificativa do governo para o atraso no cumprimento das leis que determinam a incorporação escalonada das gratificações desempenho aos proventos de aposentados e pensionistas, fruto da Campanha Salarial 2015, negociada ainda no governo Dilma. A incorporação da primeira parcela que deveria ter começado em janeiro de 2017 só teve início em setembro, após vários atos e protestos dos servidores organizados pelo Sindsep-DF, Condsef e CUT..


Fonte: EG 474



    




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