Sexta-feira, 24 de novembro de 2017
            







Governo Temer: a cada dia um novo golpe

06/11/2017


Em pouco mais de um ano, a falaciosa “ponte para o futuro” do ilegítimo Michel Temer concretizou-se como uma ponte para o passado, tendo em vista tantos retrocessos sociais e medidas extremamente prejudiciais ao povo. Com o pior índice de aprovação da história – menos de 3% –, o golpista segue uma agenda que nunca seria eleita pelo voto popular. Respaldado por um Congresso corrupto, Temer ataca os servidores públicos e o serviço público, fazendo os trabalhadores pagarem pela crise, ao mesmo tempo em que abre mão de bilhões para os cofres públicos ao perdoar a dívida de empresários e banqueiros multimilionários.

Enquanto promove medidas que só prejudicam os trabalhadores, como as consecutivas reduções do salário mínimo para 2018 – de R$ 979,00 (agosto) para R$ 969,00 (setembro) e agora para R$ 964,00 –, o golpista Temer, interessado apenas em salvar a própria pele das inúmeras denúncias comprovadas de corrupção para continuar servindo aos interesses dos banqueiros e rentistas, já liberou mais de R$ 32 bilhões em emendas e centenas de cargos públicos para parlamentares votarem pelo impedimento das investigações contra ele.

Para lutar contra os ataques do governo golpista aos servidores, serviços públicos e aos demais trabalhadores, o Sindsep-DF, em conjunto com a CUT e a Condsef, convoca toda a sua base para o Dia Nacional de Luta, na sexta-feira, dia 10 de novembro. Em Brasília, a concentração será a partir das 9h, no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios).

 

SUSPENSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS

MP 805, de 30/10/2017: suspende de 2018 para 2019 o reajuste salarial previsto em lei de quase 30 carreiras do funcionalismo público, entre elas os ATPS, os médicos peritos do INSS, os servidores do DNIT e os analistas e técnicos do Banco Central.

 

AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

MP 805: traz ainda o aumento de 11 para 14% da contribuição previdenciária dos servidores que têm salário acima de R$ R$ 5,5 mil (teto da Previdência). A nova tributação passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018 e incidirá sob o valor que ultrapassar o limite estipulado. A mesma MP altera as regras para pagamento de auxílio moradia e de ajuda de custo para transferência de servidores.

 

CONGELAMENTO SALARIAL

EC n° 95, de 15/12/2016: congela investimentos públicos por 20 anos, inclusive o salário dos servidores, impossibilita a realização de novos concursos públicos e reduz investimentos do governo na saúde, educação e demais áreas sociais.

 

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)

MP 792, de 26/07/2017, regulamentada pela Portaria 291/2017/MP: apoiado na falácia do “inchaço da máquina pública”, o golpista Temer lançou um PDV ainda pior que o de FHC (1999-2002), pois, nesta versão, o pagamento da indenização decorrente da adesão ao programa será realizado parceladamente.

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PEC 287/2016: em tramitação na Câmara, o projeto unifica os regimes previdenciários de celetistas e estatutários com o objetivo de alavancar a previdência privada; eleva a idade mínima de aposentadoria para 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) e para 40 anos o tempo de contribuição para aposentadoria integral, entre outras mudanças que representam o fim das aposentadorias.

 

FIM DA ESTABILIDADE

PLS 116/2017: em tramitação no Senado, o projeto prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, através de avaliações anuais baseadas em fatores subjetivos, como relacionamento pessoal, inovação, capacidade de iniciativa, entre outros. Além de perseguições de chefias, tais avaliações, na prática, abrem caminho para que a União, estados e municípios "enxuguem" o quadro efetivo de pessoal para a contratação de terceirizados.

 

TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES

Lei 13.429, de 31/03/2017: permite a terceirização irrestrita inclusive no serviço público, abre a torneira das subcontratações desenfreadas, precariza as relações de trabalho, fere ‘de morte’ os concursos públicos e anistia as empresas de todos os “débitos, penalidades e multas” relacionados às questões trabalhistas.

 

REFORMA TRABALHISTA

Lei n° 13.467, de 13/07/2017: entra em vigor a partir de 11/11/2017, altera mais de 100 artigos da CLT causando enorme retrocesso aos direitos dos trabalhadores, como aumento da jornada para até 12h; prevalência do negociado sobre o legislado; autorização para que gestantes e lactantes possam trabalhar em local insalubre; criação do trabalho intermitente (propicia o pagamento de salário abaixo do mínimo ou mesmo nenhum salário ao final do mês); além da anulação do poder da justiça do trabalho, entre outros.

 

MAIS MALDADES

Outra medida de ajuste fiscal já anunciada pelo governo golpista é a fixação da remuneração de entrada no serviço público em R$ 2,8 mil para cargos de nível médio e em R$ 5 mil para nível superior.

 

DENUNCIE!

Precarização, desmonte de órgãos públicos, perseguição a servidores, assédio moral, terceirização e demais irregularidades podem e devem ser denunciadas ao sindicato através do e-mail: geral@sindsep-df.com.br e/ou WhatsApp: (61) 99223-8312.

 

ATO DOS SERVIDORES NO DIA NACIONAL DE LUTA

Sexta-feira – 10/11 – a partir das 9h - Espaço do Servidor

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    



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PANFLETO 01.11.2017



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