Segunda-feira, 26 de junho de 2017
            







Lançamento nacional da Campanha Salarial 2015 em Brasília

25/02/2015


Os servidores do Executivo Federal atenderam ao chamado do Sindsep-DF, da Condsef e da CUT e participaram do ato nacional de lançamento da Campanha Salarial 2015, realizado na manhã desta quarta-feira (25/02), em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco K). A delegação do Sindsep-DF foi bastante representativa. 

Também foi entregue na manhã de hoje pelas Seções Sindicais do Sindsep-DF nos órgãos ofício do sindicato com as pautas de reivindicações gerais e específicas dos servidores, com o intuito de conseguir o envolvimento e empenho dos dirigentes da pasta na condução das pautas junto ao governo. Veja a lista das reivindicações gerais abaixo.

A próxima etapa da Campanha Salarial 2015 será no dia 6 de março, quando o Sindsep-DF realizará um ato para exigir do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a revogação da Nota Técnica nº 30/2012, que contrariando a Lei 8.112/90, determina que seja descontado do estágio probatório o período da licença maternidade. No Ministério da Saúde foi editado Ofício Circular que contempla a reivindicação. O sindicato quer que o direito seja reconhecido em todos os órgãos da administração pública federal. Fique atento a nossa agenda!

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES GERAIS:    

:: Reposição das perdas inflacionárias, com reajuste linear de 27,3%: com base em estudos técnicos – incluindo o realizado pela Subseção do Dieese na Condsef – a campanha unificada defende o reajuste linear de 27,3%. Para o cálculo desse percentual foi utilizado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015). O cálculo também considerou o fato de que entre os anos de 2010 a 2012, o governo da presidente Dilma não concedeu reajuste aos servidores;

:: Política salarial permanente, com correção das distorções: o reajuste linear de 27,3% não se sobrepõe à luta pela correção das distorções salariais, cujo centro é a tabela salarial unificada (conforme encarte publicado no EG 462), com a extensão imediata da Lei 12.277/10, a qual contempla a maioria dos setores da base do Sindsep-DF (anexo nº 2);

:: Data-base em 1º de maio: como toda categoria profissional, os servidores federais necessitam de data-base para a discussão salarial, de benefícios e de outras reivindicações;

:: Direito de negociação coletiva: regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (aprovação do PL 5261/13);

:: Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas: revogação das Reformas da Previdência (Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05), com imediata incorporação das gratificações ao Vencimento Básico;

:: Retirada da pauta do Congresso Nacional de matérias que atacam os direitos dos servidores, tais como: Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/14 – inviabiliza a greve no serviço público; Projeto de Lei (PL) 4330/04 - amplia a terceirização no serviço público; Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07 - cria as Fundações Estatais de Direito Privado, que na prática representam a privatização dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, etc; e PLP 248/98 - regulamenta a demissão de servidores por suposta “insuficiência de desempenho”.

:: Aprovação imediata das proposições de interesse dos servidores, como: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – suspende a contribuição previdenciária de servidores aposentados; e Projeto de Lei (PL) 5261/13 - regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva para os servidores públicos; entre outros.

:: Isonomia dos benefícios com os Três Poderes: auxílios alimentação, saúde, creche, diárias de viagem, entre outros.

:: Redução da jornada: 7 horas diárias no serviço público, sem redução salarial;

:: Licença maternidade: contagem do período para efeito de estágio probatório em todos os órgãos;

:: Demitidos/Anistiados/PDVistas: conclusão do processo de readmissão dos demitidos do Governo Collor; isonomia salarial dos anistiados reintegrados; e anistia dos PDVistas do FHC;

:: PDL 1508: aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508 que convoca um plebiscito para que a população decida se quer uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política.

:: Cumprimento dos acordos: cumprimento pelo governo de todos os acordos firmados com a Condsef para diversos setores do funcionalismo.  

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



    




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