Terça-feira, 17 de outubro de 2017
        
    






Sindsep-DF

AGENDA DE LUTAS 2017



Coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da terceirização sem limites (Lei 13.429/2017)

O Sindsep-DF está junto com a CUT na campanha nacional pela coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da terceirização sem limites (Lei 13.429/2017). A meta é coletar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de pelo menos cinco estados) ao longo dos meses de setembro e outubro. O projeto deve ser protocolado na Câmara dos Deputados no início de novembro. No Brasil, já foram revogadas 11 leis por meio desse instrumento de participação popular previsto na Constituição Federal.

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