Terça-feira, 17 de outubro de 2017
            








Leis



Lei 12.808/13 _ aqui

Lei 12.778/12 - aqui

Portaria do Ministério do Planejamento nº 619, de 26/12/12, que trata do reajuste do Auxílio-Alimentação _ aqui

Portaria do Ministério do Planejamento nº 625, de 24/12/12, que trata do reajuste dos valores da Participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e seus dependentes _ aqui


Tabelas Salariais publicadas na Lei 11.907 - aqui

Tabelas Salariais publicadas na Lei 11.784/08 -
aqui

 Arquivos para baixar
MP 479/09
Decreto 7.056
PL 5.920/09
PL 5.918/09
PL 5.917/09
Lei 11.907/09 (MP 441)
Lei 11.890/08 (MP 440) e Tabelas Salariais
Lei 11.784/08 (MP 431)
   
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