Calendário de audiências públicas sobre a reforma da Previdência

Calendário de audiências públicas sobre a reforma da Previdência

A comissão especial que analisa o mérito da reforma da Previdência (PEC 006) agendou 10 audiências públicas para discutir o tema. As atividades serão analisadas ao longo deste mês de maio, de terça a quinta-feira, e contarão com a participação da CUT e outras centrais sindicais, representantes do governo Bolsonaro e de outros governos, especialistas em economia e direito previdenciário, estudiosos e pesquisadores. O calendário foi aprovado na sessão da comissão dessa terça-feira (7).

Além das audiências, também foram aprovados requerimentos que solicitaram realização de seminários sobre a reforma da Previdência nos estados. O objetivo é levar à população todos os pontos inseridos na proposta do presidente Jair Bolsonaro, que desmantela o sistema previdenciário, inviabilizando a aposentadoria e acabando com vários direitos.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que a proposta da reforma de Previdência do governo Temer (PEC 287/16) levou três meses de debate na comissão especial. “Precisamos aprofundar os debates. O setor produtivo tem de dizer se é a reforma que vai resolver o emprego no Brasil”, disse, ao defender seminários nos estados para debater o texto.

Para o relator, ainda é cedo definir se haverá necessidade de mais audiências para discutir a reforma. Moreira falou que seria interessante mais debate sobre outras fontes de receita para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário, como foi sugerido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Moreira tem o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara dos Deputados para apresentar seu relatório.

Veja o calendário de audiências pública

14/05 | TERÇA-FEIRA – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios;

15/05 | QUARTA-FEIRA – Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

16/05 | QUINTA-FEIRA – categorias com critérios diferenciados de aposentadoria;

21/05 | TERÇA-FEIRA – aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez;

22/05 | QUARTA-FEIRA – aposentadoria das mulheres;

23/05 | QUINTA-FEIRA – aposentadoria do trabalhador rural;

28/05 | TERÇA-FEIRA – Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial; e

29/05 | QUARTA-FEIRA – regime de capitalização e avaliação atuarial.

Fonte: CUT Brasília, com informações da Câmara dos Deputados e do Diap

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