14 de junho: Greve Geral

No dia 14 de junho, todos os servidores estão convocados a se juntarem aos demais trabalhadores do país na Greve Geral, contra a reforma da previdência e todos os retrocessos que Bolsonaro tenta impor à classe trabalhadora.

Por que parar?

O carro-chefe da Greve Geral é o combate à reforma da Previdência (PEC 6/2019), que inviabiliza as aposentadorias, retira direitos e conquistas, e liquida o sistema previdenciário, entregando-o nas mãos dos banqueiros.

A reforma prejudica todos os trabalhadores dos setores público e privado. E não tem essa de direito adquirido! O servidor que até a data de promulgação da PEC não tiver atendido todos os requisitos para a aposentadoria pelas regras atuais, cairá na chamada “Nova Previdência”.

O que a reforma significa?

Mais anos de trabalho: seja em função da idade que passa a ser requisito obrigatório: 65 anos/homens e 62 anos/mulher; ou do tempo de contribuição de 40 anos como requisito para que o segurado receba o valor integral da aposentadoria a que tem direito.

Redução do valor da aposentadoria: como o cálculo para aposentadoria passa a considerar todas as contribuições do servidor e não apenas as mais altas, o valor da remuneração será menor. Além disso, a aposentadoria será o equivalente a 60% da média de todas as contribuições, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos (tempo mínimo) de contribuição até o limite de 100%, com 40 anos de contribuição.

Aumento da contribuição previdenciária: a alíquota previdenciária passa a ser calculada sobre cada faixa de salário na forma de alíquotas progressivas, fixada em 14% com critérios de majoração que podem alcançar até 22%. A reforma ainda abre a possibilidade de, por meio de lei específica, instituir contribuições extraordinárias para aposentados e pensionistas, incidindo sobre o valor do provento que supere o salário mínimo.

Corte de até 50% no valor da pensão: a pensão passa a equivaler a uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%. As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes. Além disso, os reajustes são desvinculados do reajuste do funcionalismo, passando a ser de acordo com o reajuste do RGPS, o qual pode ser menor que a inflação ou que o reajuste concedido aos servidores.

Mudanças nas regras para a acumulação de aposentadorias e pensões: o acúmulo de aposentadoria e pensão passa a adotar a seguinte regra: 100% do valor do maior benefício + % da soma do outro benefício, o qual varia de 80% a 20% de acordo com faixa salarial, sendo o último referente ao valor que exceder três salários mínimos até o limite de quatro salários. Os benefícios (pensão e aposentadoria) são desvinculados do reajuste dos servidores, adotando o reajuste concedido ao RGPS, o qual pode ser menor que a inflação ou que o reajuste concedido aos servidores.

Colapso do atual sistema de previdência: a mudança para o sistema de capitalização vai gerar escassez de recursos para manter as atuais aposentadorias (RJU e RGPS). A capitalização nada mais é que uma poupança individual que, diferentemente das atuais regras, inviabilizará o sistema de arrecadação para assegurar o benefício de quem está para se aposentar, e não será uma aplicação segura para os que a ela aderirem, basta ver o que tem acontecido com os aposentados em países como Chile e Peru, que adotaram o mesmo sistema.

Facilidade para alterar as regras da aposentadoria: a reforma retira da Constituição temas como idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria, percentual da alíquota previdenciária, forma de cálculo da aposentadoria e reajuste, entre outras regras para a concessão de aposentadoria e de pensão. Com isso, essas alterações poderão ser promovidas por lei complementar em substituição à proposta de emenda à constituição, o que significa uma tramitação mais simples do texto nas casas legisladores e um quórum para votação menor. Se hoje o governo encontra dificuldades para reunir um quórum favorável ao texto da PEC 6, como lei complementar, este problema estaria eliminado.

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