Saiba quem são os 48 deputados que traíram os brasileiros e votaram a favor da reforma da previdência

Saiba quem são os 48 deputados que traíram os brasileiros e votaram a favor da reforma da previdência

Após mais de oito horas de reunião e muito bate-boca, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (23), por 48 votos a 18 (veja lista dos parlamentares abaixo), a admissibilidade da reforma da previdência do governo Bolsonaro – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. O texto segue agora para análise de comissão especial que deve ser instalada já nesta quinta (25).

Deputados que votaram a favor da admissibilidade da PEC 6/2019 na CCJ

§  Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

§  Alceu Moreira (MDB-RS)

§  Arthur O. Maia (DEM-BA)

§  Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)

§  Beto Rosado (PP-RN)

§  Bia Kicis (PSL-DF)

§  Bilac Pinto (DEM-MG)

§  Caroline de Toni (PSL-SC)

§  Celso Maldaner (MDB-SC)

§  Daniel Freitas (PSL-SC)

§  Darci de Matos (PSD-SC)

§  Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)

§  Delegado Marcelo (PSL-MG)

§  Delegado Waldir (PSL-GO)

§  Diego Garcia (PODE-PR)

§  Edilazio Junior (PSD-MA)

§  Eduardo Cury (PSDB-SP)

§  Enrico Misasi (PV-SP)

§  Fábio Trad (PSD-MS)

§  FelipeFrancischini (PSL-PR)

§  Gelson Azevedo (PR-RJ)

§  Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)

§  Geninho Zuliani (DEM-SP)

§  Gilson Marques (NOVO-SC)

§  Giovani Cherini (PR-RS)

§  Herculano Passos (MDB-SP)

§  Hiran Gonçalves (PP-RR)

§  João Campos (PRB-GO)

§  João Roma (PRB-BA)

§  Lafayette Andrada (PRB-MG)

§  Léo Moraes (PODE-RO)

§  Luis Tibé (AVANTE-MG)

§  Luizão Goulart (PRB-PR)

§  Marcelo Aro (PP-MG)

§  Marcelo Ramos (PR-AM)

§  Márcio Biolchi (MDB-RS)

§  Margarete Coelho (PP-PI)

§  Maurício Dziedrick (PTB-RS)

§  Nicoletti (PSL-RR)

§  Pastor Eurico (PATRI-PE)

§  Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

§  Paulo Azi (DEM-BA)

§  Paulo Martins (PSC-PR)

§  Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

§  Samuel Moreira (PSDB-SP)

§  Sergio Toledo (PR-AL)

§  Shéridan (PSDB-RR)

§  Stephanes Junior (PSD-PR)

Deputados que votaram contra a admissibilidade da PEC 6/2019 na CCJ

  • Afonso Motta (PDT-RS)
  • Alencar S. Braga (PT-SP)
  • Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
  • Danilo Cabral (PSB-PE)
  • Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • Gil Cutrim (PDT-MA)
  • João H. Campos (PSB-PE)
  • Joenia Wapichana (REDE-RR)
  • José Guimarães (PT-CE)
  • Júlio Delgado (PSB-MG)
  • Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
  • Maria do Rosário (PT-RS)
  • Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  • SubtenenteGonzaga (PDT-MG)
  • Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Para viabilizar o avanço do texto na Câmara, o governo fez um acordo com os partidos do chamado “Centrão” que consiste na liberação de um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A informação foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira (24). A oferta foi feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) em reunião na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ). Líderes de cinco partidos, além de deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade, que não quiseram ser identificados, confirmaram o acordo.

Segundo reportagem, o valor representa um acréscimo de 65% nos R$ 15 milhões em emendas parlamentares a que cada deputado tem direito por ano para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões. O ministro de Bolsonaro, no entanto, não especificou de onde viriam os recursos.

Vamos intensificar a luta a PEC

A direção do Sindsep-DF vai intensificar a coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a PEC 6, dirigido aos parlamentares do DF, nos ministérios e demais órgãos do Executivo Federal. A coleta está sendo realizada em vários pontos (acesse aqui) e também pelo Sindsep-DF Itinerante (veja agenda aqui). “Abaixo-assinados semelhantes também estão sendo promovidos pela CUT em todo o país. A ideia é as entidades de outros estados façam o mesmo com seus parlamentares”, afirmou Neves, que lembra que ação igual foi realizada no governo do golpista Temer. “O trabalho de convencimento funcionou e Temer não teve condições de reunir os votos necessários para aprovação do texto naquela época”, concluiu.

Cortina de fumaça

Também na tentativa de enganar a opinião pública, o relator da reforma na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto que retirou quatro prontos da proposta do Executivo: fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.

As mudanças, no entanto, não alteram do texto os pontos gravíssimos, visto que a reforma retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. E pior, ainda acaba com o sistema de aposentadoria pública e solidária, nos moldes de hoje, adotando o perigoso sistema de capitalização – o qual já se mostrou ineficiente em muitos países que o adotaram, como Chile e Peru, por exemplo. Acesse aqui as cartilhas do Sindsep-DF sobre os impactos da reforma para servidores e empregados públicos.

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *