Assembleia aprova calendário de mobilização contra a reforma da previdência

Assembleia aprova calendário de mobilização contra a reforma da previdência

Em assembleia na quinta-feira (12), os servidores da base do Sindsep-DF aprovaram um calendário de mobilização contra a reforma da previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, e a manutenção do trabalho de esclarecimento dos servidores sobre o risco da PEC 6 para o funcionalismo público, com a entrega da análise do sindicato sobre o texto em tramitação no Senado, e de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma, além das seguinte atividades:

17/09 (terça-feira), às 14h: visita ao gabinete dos senadores do DF para entregar o abaixo-assinado dos federais contra a reforma da previdência na perspectiva de convencê-los a votar contra o texto. Na ocasião, o sindicato vai pedir aos senadores para gravarem vídeo declarando a sua posição sobre a matéria;

20/09 (sexta-feira), a partir das 7h30: panfletagem na Esplanada dos Ministérios pelo Dia Nacional de Mobilização e Protesto do Setor Público, convocado pela CUT e sindicatos filiados;

24/09 (terça-feira): acompanhar no Senado a votação das emendas à PEC 6 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ocorrer a partir das 9h, e do texto principal em primeiro turno no plenário da casa, a partir das 14h.

Reforma da previdência é extremamente maléfica para os servidores

Advogado Marcos Rogério de Souza, integrante da Associação de Juristas pela Democracia

Antes de aprovar o calendário de lutas, os servidores assistiram a uma palestra do advogado Marcos Rogério de Souza, integrante da Associação de Juristas pela Democracia e assessor jurídico da Liderança do PT no Senado. Ele iniciou sua fala lembrando que além de fazer o enfrentamento da reforma da previdência, os servidores precisam também se organizar para lutar contra outros dois projetos do governo Bolsonaro que também atacam os direitos da classe trabalhadora: o pacto federativo que acaba com as vinculações orçamentárias que sustentam as políticas públicas nas áreas de saúde, educação e social; e a reforma do Estado que, entre outras coisas, pretende acabar com a estabilidade no serviço público e possibilitar a redução de jornada de trabalho com a consequente redução de salários no serviço público.

Entre os principais riscos da PEC 6 ao funcionalismo público, o advogado apontou a possibilidade de instituição de uma cobrança previdenciária extraordinária para os servidores que ainda estão na ativa, incidindo sobre os valores que superem o teto previdenciário e de cobrança semelhante para os atuais aposentados, mas incidindo sobre os valores que superem o salário mínimo até o valor do teto previdenciário; além da redução salarial na ordem de 40% em função da nova forma de cálculo que passa a considerar 100% das contribuições previdenciárias e da obrigatoriedade de idade mínima para aposentadorias: 65 anos homem e 62 anos mulher. 

Assista ao vídeo

Todos à luta

Após a apresentação, foi aberta a palavra aos integrantes da mesa, o representante da CUT Brasília, Gediel Júnior, que também é diretor do Sindsep-DF e servidor do Ministério da Cidadania, e o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, servidor da Funasa, e em seguida foi aberta a palavra também para perguntas dos participantes da atividade.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, encerrou a assembleia agradecendo a participação e a disposição de luta dos servidores, apesar de todas as dificuldades que os sindicalistas vêm enfrentando para sensibilizar os demais trabalhadores do setor público sobre a gravidade da reforma da previdência. “O importante é não perdermos o foco e nos mantermos firmes na luta em defesa da aposentadoria pública e solidária e da manutenção de nossos direitos e conquistas”, finalizou.  

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