Quebra da estabilidade é mais um ataque ao funcionalismo

Quebra da estabilidade é mais um ataque ao funcionalismo

Aproveitando que a atenção dos servidores e de suas entidades sindicais estava voltada para a luta em defesa da previdência pública e solidária, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem (10) mais um ataque ao funcionalismo público: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017-Complementar que abre a possibilidade de demissão de servidores concursados e estáveis por suposta insuficiência de desempenho.

O texto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), levou o projeto diretamente para votação em Plenário.

A estabilidade no serviço público é uma conquista dos servidores e da sociedade que foi inserida na Constituição de 1988.

Atualmente, muitos servidores do Executivo Federal já passam por avaliações de desempenho cuja pontuação interfere no valor final da remuneração. As avaliações de desempenho nesses termos são regulamentadas pelo Decreto nº 7.133/2010, que traz os critérios e procedimentos gerais para a realização das avaliações de desempenho no serviço público como instrumentos que fornecem subsídios ao pagamento das gratificações de desempenho aos servidores do Poder Executivo Federal; e pela Lei 11.784/2008, que instituiu a sistemática básica para avaliação de desempenho dos servidores como o monitoramento contínuo da atuação individual do servidor e institucional dos órgãos e das entidades, tendo como referência as metas globais e intermediárias dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ressalta que a proposição é mais um ataque aos servidores e ao serviço público que vai ao encontro do projeto de redução do Estado. “A direção do Sindsep-DF está atenta aos textos que tramitam no Congresso para retirar direitos dos servidores e, em conjunto com a Condsef/Fenadsef e a CUT, tem feito gestão junto aos parlamentares para impedir o avanço dessas matérias”, comenta o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.

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