Ameaças ao serviço público

Crise financeira desmoraliza o “Consenso de Washington” mas, ainda assim, políticas da era FHC continuam circulando no governo Lula

Nos últimos anos, a luta dos servidores arrancou do governo o atendimento de reivindicações, mesmo que parciais. Essa luta também fez crescer a resistência ao desmonte do serviço público, organizado a partir da Emenda Constitucional 19, de 1998.

Em conseqüência, o governo não conseguiu, por exemplo, ir até o fim na contra-reforma da previdência de 2003. E nem emplacou o PLP 01/07, que congelaria por dez anos o crescimento da folha de pagamento. Se o PLP 01/07 tivesse sido aprovado, as tabelas das MPs 431, 440 e 441/08 não poderiam ter sido implantadas.

Assim, a velocidade das contra-reformas foi refreada, mas o sentido da política do governo anterior não foi alterado.

Ainda que com lentidões, sobrevivem as políticas de desmonte do serviço público. Esvaziamento do Incra e Funasa. Fundações Estatais Privadas (PLP 92/07). Fundos de pensão. Privatização da Embrapa e Infraero. Regulamentação da quebra da estabilidade (PLP 248/98). São projetos ou propostas que o governo tenta colocar em prática e que a luta dos servidores e da população precisa reverter.

Nesta semana recomeça o trabalho para convencer os parlamentares a votar a favor das emendas apresentadas pelos servidores às MPs 440 e 441. De imediato, esse trabalho vai incorporar a defesa do Incra e da Funasa (leia mais em www.sindsep-df.com.br).

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